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EDITAL - TRT/13ª REGIÃO
de 23 de abril de 2009
ABERTURA DO PROCESSO DE
REMOÇÃO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 13ª REGIÃO
O Juiz Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, usando das atribuições
que lhe confere a lei e considerando a decisão proferida pelo egrégio
Tribunal Pleno, em sessão realizada em 16.04.2009, nos termos da Resolução
Administrativa nº 27/2009, disponibilizada no Diário da Justiça
Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB
de 22.04.2008, resolve:
Tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no cargo de
Juiz do Trabalho Substituto.
1. O processo de remoção obedecerá aos critérios
estabelecidos na Resolução
nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário Oficial da União em 02.06.2006, observada
a errata publicada em 29.06.2006.
2. O referido processo destina-se ao provimento de 1 (um) cargo vago no
âmbito deste Regional.
3. O requerimento de inscrição deverá ser formulado
à Presidência deste Regional, localizada na Av. Corálio
Soares de Oliveira, S/N, Centro - João Pessoa/PB - CEP 58013-260, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital
no Diário Oficial da União.
4. Considerar-seá também, na contagem do prazo, a data do
protocolo do requerimento neste Regional ou a data da sua postagem, por SEDEX,
nos Correios.
5. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção de vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção perante
o Tribunal de Origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder,
além do prazo legal.
6. A ausência de quaisquer das informações solicitadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição
no processo de remoção.
PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO
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