Normas do Tribunal

Nome: RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 05/2005
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 27/07/2005
Data de publicação: 02/08/2005
03/08/2005
04/08/2005
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 02/08/2005 - pp. 206/207 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 03/08/2005 - p. 184 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 04/08/2005 - pp. 325/326 (Adm)
Vigência:
Tema: Processos remetidos ao Arquivo Geral. Baixa no sistema. Obrigatoriedade.
Indexação: VT; processo; setor; arquivo; magistrado; diretor; secretaria.
Situação: EM VIGOR
Observações:

RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 05/2005
de 27 de julho de 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que se dê baixa, no Sistema Informatizado, dos processos remetidos ao Arquivo Geral.


A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que algumas Varas do Trabalho, ao encaminhar processos ao Setor de Arquivo Geral, não têm promovido a correspondente anotação no Sistema Informatizado;

CONSIDERANDO que, sem a necessária baixa no Sistema Informatizado, os processos permanecem na estatística do Magistrado,

RECOMENDAM

1. Aos Senhores Diretores de Secretaria de Vara que envidem esforços no sentido de zelar pelo registro de todos os trâmites processuais no Sistema Informatizado quando do envio dos processos ao Setor de Arquivo Geral.

2. Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 27 de julho de 2005.


(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal

(a)JOÃO CARLOS DE ARAÚJO
Juiz Corregedor Regional



DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 02/08/2005 - pp. 206/207 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 03/08/2005 - p. 184 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 04/08/2005 - pp. 325/326 (Adm)

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