Normas do Tribunal

Nome: RECOMENDAÇÃO CR Nº 37/2004
Origem: Corregedoria
Data de edição: 08/10/2004
Data de publicação: 19/10/2004
Fonte: DOE/SP-PJ Cad. 1 - Parte 1 - 19.10.2004 - p. 157 (Adm.)
Vigência:
Tema: Guias e Alvarás de Levantamento. Assinatura pelo juiz somente no momento da retirada.
Indexação: Juiz; diretor; secretaria; alvará; VT.
Situação: REVOGADA
Observações:

RECOMENDAÇÃO CR Nº  37/2004
de 08 de outubro de 2004
(Revogada pelo Provimento GP/CR nº 13/2006)

     
A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

RECOMENDA aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos, bem como aos Srs. Diretores de Secretaria deste Regional, que mantenham as guias e os alvarás de levantamento emitidos em pasta própria - e não nos autos -, sem a assinatura do juiz, e guardados em armário ou arquivo trancado, até que compareça à Secretaria da Vara quem de direito, para a retirada, ocasião em que a guia ou o alvará será assinado pelo magistrado.

Publique-se. Registre-se.
     
São Paulo, 08 de outubro de 2004


JOÃO CARLOS DE ARAÚJO
Juiz Corregedor Regional


DOE/SP-PJ Cad. 1 - Parte 1 - 19.10.2004 - p. 157 (Adm.)
REVOGADA PELO PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 - DOE 01/09/2006

Secretaria da Corregedoria
Serviço de Jurisprudência e Divulgação