Normas do Tribunal

Nome: RECOMENDAÇÃO CR Nº 07/1994
Origem: Corregedoria
Data de edição: 17/10/1994
Data de publicação: 19/10/1994
Fonte: DOE/SP-PJ Cad. 1 -  19/10/1994 - p.  (Adm.)
Vigência:
Tema: Sentenças. Especificação dos títulos na parte conclusiva.
Indexação: Juízes; jurisdição; sentenças.
Situação: REVOGADA
Observações: Vide Provimento Nº 43/1999

RECOMENDAÇÃO CR Nº  07/1994
de 17 de outubro de 1994
(Revogada pelo Provimento Nº 43/1999)


O Juiz OCTAVIO PUPO NOGUEIRA FILHO, Corregedor Regional, atendendo a solicitação de diversos Eminentes Magistrados deste Colendo Tribunal,

RECOMENDA:

Aos excelentíssimos Senhores Juízes de primeiros grau de jurisdição que, nas sentenças condenatórias, especifiquem, na parte conclusiva, os títulos, abstendo-se de, tão somente, reportarem-se à fundamentação.

Registre-se e publique-se.

São Paulo, 17 de outubro de 1994.


OCTAVIO PUPO NOGUEIRA FILHO
Juiz Corregedor Regional


DOE/SP-PJ Cad. 1 -  19/10/1994 - p.  (Adm.)

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