Dispõe sobre expedição de ofícios encaminhados ao Tribunal.

O JUIZ JOSÉ V. FASANELLI, Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o elevado número de ofícios recebidos das JCJ, não atendendo às disposições pertinentes,

RECOMENDA:

1) As petições protocoladas na origem deverão ser remetidas ao Juiz Presidente do Tribunal, com observância das instruções contidas a fls. 81 do “Manual de Orientação para Diretor de Secretaria”;

2) O expediente abrangendo Boletim Estatístico (Of. Circ. CR 428/83, CR-2/86 e CR 09/87), Sentença (Prov. CR 03/86), Pauta de Audiências (Of. Circ. SCR 10/85 e SCR 04/86) e Relatório de Produção (Of. Circ. CR 07/87, Port. CR 09/87 e Of. Circ. CR 01/88) atenderão às correspondentes normas;

3) Quaisquer irregularidades implicarão na automática devolução.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Paulo, 29 de maio de 1990.



DOE/SP-PJ Cad. 1 -  04.06/1990 - p. 64 (Adm.)