Normas do Tribunal

Nome: RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2005
Origem: TJSP, TRT/ 2ª REGIÃO e TRT/15ª REGIÃO
Data de edição: 24/01/2005
Data de publicação: 26/01/2005
27/01/2005
28/01/2005
01/02/2005
04/02/2005
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 26/01/2005 - pp. 109/111 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 27/01/2005 - p. 166 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 28/01/2005 - pp. 134/136 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 28/01/2005 - pp. 262/264 (Jud.)
DOE/SP-PJ - TRT/2ª Reg. - 01/02/2005 - p. 224 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 04/02/2005 - p. 287 (Jud.)
Vigência:
Tema: Juízes de Direito e do Trabalho de 1º grau. Agenda comum de remessa de feitos.
Indexação: Emenda Constitucional, EC 45, competência, agenda, remessa, feitos, distribuição, autuação, diretor de fórum, comarcas, foros, varas distritais
Situação: EM VIGOR
Observações:

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DAS SEGUNDA E DÉCIMA QUINTA REGIÕES Nº 01/2005

Os Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador LUIZ ELIAS TÂMBARA, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo/Região Metropolitana e Baixada Santista, Juíza DORA VAZ TREVIÑO, e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/Interior, Juiz LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO, em decorrência da mudança de competência estabelecida na Emenda Constitucional nº 45 e da necessidade de bem disciplinar o serviço público,

RECOMENDAM que os Juízes de Direito e Juízes do Trabalho de Primeiro Grau estabeleçam agenda comum de remessa dos feitos, de forma a permitir racionalidade nos serviços de distribuição e autuação dos feitos nos órgãos da Justiça do Trabalho.
 
Esses entendimentos deverão ser encaminhados pelos diretores dos fóruns das respectivas comarcas, foros ou varas distritais.

São Paulo, 24 de janeiro de 2005.

(a)Desembargador LUIZ ELIAS TÂMBARA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

(a)Juíza DORA VAZ TREVIÑO
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo/Região Metropolitana e Baixada Santista

(a)Juiz LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/Interior  

DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 26/01/2005 - pp. 109/111 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 27/01/2005 - p. 166 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 28/01/2005 - pp. 134/136 (Adm)
 DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 28/01/2005 - pp. 262/264 (Jud.)
DOE/SP-PJ - TRT/2ª Reg. - 01/02/2005 - p. 224 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 04/02/2005 - p. 287 (Jud.)
Serviço de Jurisprudência e Divulgação