Provimento GP/CR 06/2017

PROVIMENTO GP/CR nº 06/2017

Define o cronograma de implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) em toda jurisdição do TRT da 2ª Região, em cumprimento ao Provimento GP/CR nº 13/2016, e dá outras providências.

O PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os benefícios aferidos pela utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) na fase piloto do projeto delineado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016;

CONSIDERANDO a previsão de implantação do SISCONDJ em todas as unidades judiciárias deste Tribunal, com a apresentação de cronograma específico ao término da fase piloto, nos termos do caput e §2º do art. 7º do Provimento GP/CR nº 13/2016;

CONSIDERANDO a necessidade de constantes adequações das normas para conferir maior celeridade aos trâmites processuais e melhorias nos fluxos de trabalho;

RESOLVEM:

Art. 1º Definir o cronograma de implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) em toda jurisdição deste Tribunal, nos termos do art. 7º, §2º, do Provimento GP/CR nº 13/2016:

a) De 16 a 20 de outubro de 2017: Fórum Ruy Barbosa, da 1ª à 30ª Vara do Trabalho;

~~b) De 23 a 27 de outubro de 2017: Fórum Ruy Barbosa, da 31ª à 60ª Vara do Trabalho;~~

b) De 23 a 27 de outubro de 2017: Fórum Ruy Barbosa, da 31ª à 60ª Vara do Trabalho e Juízo Auxiliar em Execução (JAE); (Alínea alterada pelo Provimento GP/CR n° 09/2017 - DeJT 10/10/2017)

c) De 30 de outubro a 10 de novembro de 2017: Fórum Ruy Barbosa, da 61ª à 90ª Vara do Trabalho;

d) De 13 a 17 de novembro de 2017: Todas as Varas do Trabalho dos Fóruns da Zona Leste e Zona Sul;

e) De 21 a 24 de novembro: Todas as Varas do Trabalho de Guarulhos e Região (Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, e Suzano);

f) De 27 de novembro a 01 de dezembro: Todas as Varas do Trabalho da Região do ABC (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul) e Baixada Santista (Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente);

g) De 04 a 07 de dezembro: Todas as Varas do Trabalho de Osasco e Região (Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra).

g) De 04 a 07 de dezembro: Todas as Varas do Trabalho de Osasco e Região (Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra) e as Secretarias de Dissídios Individuais e de Dissídios Coletivos. (Alínea alterada pelo Provimento GP/CR n° 10/2017 - DeJT 19/10/2017)

§ 1º A Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação será a responsável técnica pela implantação, incluindo o atendimento de dúvidas e chamados técnicos encaminhados pelos usuários.

§2º A emissão de alvarás em meio físico será definitivamente suspensa nas unidades judiciárias a partir da semana anterior à respectiva implantação do SISCONDJ.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 26 de setembro de 2016.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
Desembargadora Corregedora Regional

DeJT - CAD. ADM. - TRT/2ª Região - 02/10/2017