Provimento GP/CR 04/2016

PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2016

Altera o Provimento GP/CR nº 09/2015.

A PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o expressivo número de processos que vinham sendo mantidos pelas Varas do Trabalho na condição de "conclusos para despacho";

CONSIDERANDO os fundamentos apresentados nos requerimentos que têm sido encaminhados pelos Juízos de diversas unidades judiciárias de 1ª instância à Corregedoria Regional;

CONSIDERANDO que o cumprimento da determinação prevista no Provimento GP/CR nº 09/2015 resultará na efetiva inclusão em pauta de audiências regulares de todos os feitos que até então vinham sendo mantidos na condição de "conclusos para despacho", o que demandará análise e, em muitos casos, saneamento dos referidos processos,

RESOLVEM:

Art. 1º O artigo 1º do Provimento GP/CR nº 09/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Todos os processos que tramitam no âmbito da 2ª Região, em meio físico e eletrônico, deverão ser incluídos em pauta regular de audiência até o dia 29 de abril de 2016.

Parágrafo único. Não haverá opção de adiamento sem data de audiência, ainda que pendente de providência de terceiro ou das próprias partes, devendo o processo ser mantido em pauta de audiência de instrução ou de julgamento, com intimação regular das partes."

Art. 2º Mantidas as demais disposições do Provimento GP/CR nº 09/2015, este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de fevereiro de 2016.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 23/02/2016