Normas do Tribunal

Nome: PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2015
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 12/05/2015
Data de publicação: 18/05/2015
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 18/05/2015
Vigência:
Tema:
Altera Provimento GP/CR nº 13/2006. Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região.
Indexação:
Alteração; Procuradoria; ofício; circunscrição.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006


PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2015

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13/2006).

A PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Procuradoria-Geral do Trabalho por meio do Ofício nº 458/15-GAB/PGT de 30/04/2015, informando que o Município de Cajamar pertence à área de abrangência da Procuradoria do Trabalho no Município de Osasco,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar os incisos II e IV do artigo 280 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 280 ............

............

II - Guarulhos, Caieiras e Franco da Rocha, para a circunscrição de Guarulhos.

............

IV - Osasco, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Jandira, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra, para a circunscrição de Osasco."

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 12 de maio de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 18/05/2015

Secretaria da Corregedoria
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial