PROVIMENTO GP/CR Nº
04/2015
Altera o Provimento
GP/CR nº 13/2006 para disciplinar o processamento da execução
provisória nos autos físicos dos processos encaminhados eletronicamente
ao Tribunal Superior do Trabalho para o processamento de Recurso de Revista.
A PRESIDENTE
e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Provimento
CGJT Nº 3/2014, que dispõe sobre o processamento da execução
provisória, em face da digitalização de processos com
recurso para o Tribunal Superior do Trabalho,
RESOLVEM:
Art. 1º
O art.
119 do Provimento GP/CR nº 13/2006 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art.
119. A execução provisória far-se-á em autos
suplementares, enquanto o processo estiver em trâmite no 2º grau.
As peças necessárias à sua formação, independentemente
da localização dos autos, serão extraídas na
Vara de origem.
§
1º Na hipótese referida no caput
deste artigo, a petição deverá ser encaminhada ao Relator
do recurso que, deferindo o requerimento, remeterá os autos à
Vara de origem, em diligência, para a imediata extração
das cópias necessárias ao cumprimento da sentença e
devolução dos autos ao 2º Grau.
§
2º Quando a execução provisória for requerida
após a remessa do processo digitalizado ao Tribunal Superior do Trabalho,
será processada nos autos principais, devendo a parte interessada
requerer ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho o encaminhamento
dos autos à Vara de origem, observados os seguintes procedimentos:
a)
os autos serão recebidos na Vara de origem exclusivamente através
da opção "Carta de Sentença em autos com RR eletrônico"
(menu Envia/Recebe - 2ª Instância), que automaticamente definirá
o novo número dos autos da execução provisória,
evitando a tramitação do processo principal;
b)
duas vias da folha de rosto com o novo número deverão ser impressas,
uma para substituir aquela oriunda do 2º Grau na capa dos autos;
c)
a folha de rosto do 2º Grau (verde) deverá ser juntada aos autos,
para marcar o início da execução provisória,
juntamente com a via remanescente da nova capa;
d)
a capa dos autos receberá, ainda, etiqueta de cor laranja com os dizeres
(ExProv - RR-TST), que será fornecida em até 30 dias da publicação
desta norma.
§
3º Caso o processo retorne do Tribunal Superior do Trabalho para
novo julgamento e exista execução provisória em tramitação
nos autos físicos, a vara de origem será cientificada para
que devolva os autos principais ao 2º Grau, observando, previamente,
os seguintes procedimentos:
a)
a execução provisória passará a tramitar em autos
suplementares, os quais deverão ser formados com a extração
das peças juntadas após o recebimento dos autos principais
na vara de origem, na forma prevista na alínea
"a" do parágrafo anterior, preservando-se o novo número
de processo já definido;
b)
a parte interessada deverá ser intimada para que providencie, em 5
(cinco) dias, cópia das peças necessárias à formação
dos autos suplementares;
c)
a folha de rosto do 2º Grau, juntada na forma da alínea
"c", deve ser retornada à capa dos autos principais que deverão
ser devolvidos ao 2º Grau."
Art. 3º
Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 20 de julho de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)BEATRIZ
DE LIMA PEREIRA
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
DOELETRÔNICO -
TRT/2ª Reg. - 24/07/2015
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