Normas do Tribunal

Nome: PROVIMENTO GP Nº 02/2012
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 13/06/2012
Data de publicação: 18/06/2012
Fonte: DOEletrônico TRT/2ª Reg - 18/06/2012
Vigência:
Tema:
Altera o Provimento GP nº 01/2008. Tramitação processual em 2ª Instância.
Indexação:
Regulamentação; tramitação; extração; autos; petição; relator; VT; diligência; devolução; recurso.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera o Provimento GP nº 01/2008

PROVIMENTO GP nº 02/2012

Altera o Provimento GP nº 01/2008.


O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Provimento GP nº 01/2008, que regulamenta a tramitação processual no 2º Grau de Jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 63 do Provimento GP nº 01/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 63. ...............................

§ 1º Recebido o pedido de extração e estando os autos no 2º Grau, a petição será encaminhada ao Relator que, deferindo a solicitação,remeterá os autos à Vara de origem, em diligência, para imediata providência e devolução dos autos ao Tribunal.

§ 2º Na hipótese de pedido em Recurso de Revista recebido, observar-se-á o procedimento previsto no art. 15-A desta norma."

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 13 de junho de 2012.


(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal



DOEletrônico
TRT/2ª Reg - 18/06/2012


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