Normas do Tribunal

Nome: PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2009
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 16/03/2009
Data de publicação: 01/04/2009
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 01/04/2009 - p.472 (Jud.)
Vigência:
Tema: Consolidação das Normas da Corregedoria. Alteração.
Indexação: Consolidação; alteração; CNJ.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2009
de 16 de março de 2009
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional.

O Presidente e a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o quanto determinado pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 200810000006299;

RESOLVEM:

Art. 1º Revogar o § 3º do art. 250 do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 16 de março de 2009.


(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)LAURA ROSSI
Desembargadora Corregedora Regional

Secretaria da Corregedoria
Serviço de Jurisprudência e Divulgação