Normas do Tribunal

Nome: PROVIMENTO Nº 02/1968
Origem: Corregedoria
Data de edição: 12/06/1968
Data de publicação: sem data de publicação.
Fonte:
Vigência:
Tema: Custas e emolumentos na Justiça do Trabalho. Recolhimento. Altera norma anterior.
Indexação:
Diário; Justiça; recolhimento; custas; emolumentos; órgãos.
Situação: REVOGADO
Observações:


PROVIMENTO Nº 02/1968
de 12 de junho de 1968
(Revogado)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, em conformidade com resolução unânime desta E. Corte, publicada no Diário da Justiça do Estado de São Paulo em 12 de junho passado,

DETERMINA que, a partir da publicação do presente Provimento, o inciso “I”, do item nº 7, das “Instruções para Recolhimento de Custas e Emolumentos na Justiça do Trabalho da 2ª Região, publicadas também no Diário da Justiça do Estado de São Paulo em 26/02/66, passará a vigorar com a seguinte redação:

7- ......
I -Os órgãos de Arrecadação Centralizada atenderão ao público no período das 12 ás 18 horas.

Cumpra-se. Publique-se.

São Paulo, 12 de junho de 1968.


HOMERO DINIZ GONÇALVES
Presidente

Serviço de Jurisprudência e Divulgação