Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 64/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 27/09/2018
Data de disponibilização: 26/09/2018
Fonte:
DeJT - CAD. JUD.  28/09/2018
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 106/2017.
Indexação:
Ponto; facultativo; consciência negra; município; Embu das Artes.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 106/2017


PORTARIA GP Nº 64/2018


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 1.478, de 20 de dezembro de 2018, que instituiu o dia 19 de novembro de 2018 como ponto facultativo no Município de Embu das Artes,

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir na Portaria GP nº 106/2017, com relação ao Fórum Trabalhista de Embu das Artes, o dia 19 de novembro de 2018 como ponto facultativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 27 de setembro de 2018.

CÂNDIDA ALVES LEÃO
Vice-Presidente Administrativa do Tribunal
DeJT - CAD. JUD. 28/09/2018
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial