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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 43/2018
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data
de edição: |
10/07/2018
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| Data
de disponibilização: |
16/07/2018
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Fonte:
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DeJT- CAD. ADM - 16/07/2018
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| Vigência: |
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| Tema: |
Define
o Modelo de Gestão de Demandas para a área de Tecnologia da
Informação e Comunicações e o Processo de Desenvolvimento
de Software, a serem observados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região.
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| Indexação: |
Definição; modelo;
gestão; demanda; tecnologia; informação;
comunicações; processo; desenvolvimento; software.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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PORTARIA GP Nº 43/2018
Define o Modelo de Gestão de Demandas para a área
de Tecnologia da Informação e Comunicações e o
Processo de Desenvolvimento de Software, a serem observados no âmbito
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Portaria
GP nº 01/2012, que definiu o Modelo de Gestão de Demandas
para a área de Tecnologia da Informação e o Processo
de Desenvolvimento de Software a serem observados neste Tribunal;
CONSIDERANDO a Portaria
GP nº 22/2018, que relacionou o rol de assuntos disponibilizados
no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual, no âmbito deste
Tribunal;
CONSIDERANDO que é dever desta Instituição melhorar
a entrega e a qualidade dos produtos e serviços de Tecnologia da Informação
e Comunicações, garantindo o estabelecimento de uma metodologia
de desenvolvimento de sistemas, que auxiliará na aferição
de qualidade, inclusive na hipótese de contratação,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a observância do Modelo de Gestão
de Demandas e do Processo de Desenvolvimento de Software em todas as solicitações
relacionadas à manutenção evolutiva, adaptativa ou de
desenvolvimento de software efetuadas à Secretaria de Tecnologia da
Informação deste Tribunal, bem como nas contratações
decorrentes.
§1º. Os procedimentos constantes nesta Portaria, atualizados sempre
que necessário, serão disponibilizados na intranet do Tribunal,
no menu “Por Dentro do TRT” em “Tecnologia da Informação e Comunicação”
> “Modelo de Gestão de Demandas (MGD-TRT2).
§ 2º. As solicitações deverão ser efetuadas
por meio do Processo Administrativo Virtual – PROAD, pelo assunto “TIC - Solicitação
de manutenção evolutiva, adaptativa ou de desenvolvimento de
software”.
§ 3º. O documento preenchido de solicitação de manutenção
evolutiva, adaptativa ou de desenvolvimento de software, obrigatoriamente,
deverá ser assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade
certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileiras (ICPBrasil).
Art. 2º. As demandas solicitadas anteriormente à publicação
desta Portaria, em conformidade com os procedimentos previstos na Portaria
GP nº 01/2012, serão regularmente atendidas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a
Portaria
GP nº 01/2012.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 10 de julho de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. ADM. - 16/07/2018
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Coordenadoria de Gestão
Normativa e Jurisprudencial
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