Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 40/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 10/07/2018
Data de disponibilização: 11/07/2018
Fonte:
DeJT - CAD. JUD.  11/07/2018
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 106/2017.
Indexação:
Alteração; portaria; inclusão; ponto facultativo;  Santana de Parnaíba.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 106/2017.


PORTARIA GP Nº 40/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 4.111, de 8 de junho de 2018, que instituiu o dia 27 de julho de 2018 como ponto facultativo no Município de Santana de Parnaíba,

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir na Portaria GP nº 106/2017, com relação ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, o dia 27 de julho de 2018 como ponto facultativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo,10 de julho de 2018.
WILSON FERNANDES
 Desembargador Presidente do Tribunal

DeJT - CAD. JUD. 11/07/2018
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial