Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 37/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 18/06/2018
Data de disponibilização: 18/06/2018
Fonte:
DeJT - CAD. ADM. 18/06/2018
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 106/2017.
Indexação:
Alteração; Decreto municipal; Itapevi; ponto; facultativo.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 106/2017.


PORTARIA GP Nº 37/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 5.364, de 28 de maio de 2018, que dispôs sobre o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2018 e instituiu o dia 22 de junho de 2018 como ponto facultativo no Município de Itapevi,

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir na Portaria GP nº 106/2017, com relação ao Fórum Trabalhista de Itapevi, o dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira) como ponto facultativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de junho de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. ADM. 18/06/2018
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial