Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 36/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 18/06/2018
Data de disponibilização: 19/06/2018
Fonte:
DeJT - CAD. JUD. 19/06/2018
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 106/2017.
Indexação:
Alteração; Decreto municipal; Santos; ponto; facultativo.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 106/2017.


PORTARIA GP Nº 36/2018

Altera a Portaria GP nº 106/2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 8.000, de 23 de janeiro de 2018, que instituiu o dia 19 de novembro de 2018 como ponto facultativo no Município de Santos,

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir na Portaria GP nº 106/2017, com relação ao Fórum Trabalhista de Santos, o dia 19 de novembro de 2018 como ponto facultativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de junho de 2018.

WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal




DeJT - CAD. JUD. 19/06/2018
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial