|
Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 33/2018
|
| Origem: |
Gabinete da Presidência
|
| Data de
edição: |
30/05/2018
|
| Data de
disponibilização: |
06/06/2018
|
Fonte:
|
DeJT - CAD. JUD. 06/06/2018
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
Dispõe sobre a suspensão
antecipada do expediente e o atendimento ao público no Fórum
Trabalhista de Praia Grande, na forma que especifica.
|
| Indexação: |
Suspensão; expediente;
atendimento; público; prazos; processo; Fórum Trabalhista de
Praia
Grande.
|
| Situação: |
EM VIGOR
|
| Observações: |
|
|
PORTARIA GP Nº 33/2018
Dispõe sobre a suspensão antecipada do expediente
e o atendimento ao público no Fórum Trabalhista de Praia Grande,
na forma que especifica.
O DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
as informações da Excelentíssima Senhora Juíza
Titular da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande sobre a existência
de turbação da ordem pública na cidade, com arrastões,
bloqueios e restrição da mobilidade dos cidadãos, ratificadas
por manifestação da Secretaria de Segurança Institucional;
CONSIDERANDO
a necessidade de garantir a integridade física dos servidores, magistrados
e jurisdicionados;
CONSIDERANDO
a competência estabelecida no artigo
70, I, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o expediente e o atendimento ao
público no Fórum Trabalhista de Praia Grande no dia 30 de maio
de 2018, a partir das 17h00 horas;
Art. 2º
Ficam suspensos os prazos processuais na data definida no art. 1º desta norma, exceto quanto aos processos eletrônicos,
em relação aos quais devem ser observadas as disposições
específicas vigentes.
Art. 3º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 30 de maio de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. JUD. 06/06/2018
|
Coordenadoria de
Gestão Normativa e Jurisprudencial
|