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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 31/2018
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de
edição: |
29/05/2018
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| Data de
disponibilização: |
30/05/2018
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Fonte:
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DeJT - CAD. JUD. 30/05/2018
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| Vigência: |
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| Tema: |
Suspende o expediente,
o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista
de Cotia, na forma que especifica.
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| Indexação: |
Suspensão; expediente; atendimento; público;
prazos; processo; Fórum Trabalhista de Cotia.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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PORTARIA GP Nº
31/2018
Suspende o expediente, o atendimento
ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de
Cotia, na forma que especifica.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto nº 8444, de 28 de maio de 2018, editado pelo
Prefeito do Município de Cotia, que dispôs sobre a suspensão
do expediente nas repartições públicas municipais nos
dias 29 e 30 de maio de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o expediente e o
atendimento ao público, nos dias 29 e 30 de maio de 2018, no Fórum
Trabalhista de Cotia;
Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências agendadas
e não realizadas, sendo que as novas designações serão
regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores, à
exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão
oportunamente publicadas.
Art. 2º Ficam suspensos os prazos processuais na data definida no
art. 1º desta norma, exceto quanto aos
processos eletrônicos, em relação aos quais devem ser
observadas as disposições específicas vigentes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 29 de maio de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. JUD. 30/05/2018
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Coordenadoria de Gestão
Normativa e Jurisprudencial
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