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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 29/2018
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de
edição: |
29/05/2018
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| Data de
disponibilização: |
30/05/2018
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Fonte:
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DeJT - CAD. JUD. 30/05/2018
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| Vigência: |
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| Tema: |
Suspende o expediente, o atendimento
ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de
Caieiras, na forma que especifica.
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| Indexação: |
Suspensão; expediente;
atendimento; público; prazos; processo; Fórum Trabalhista
de Caieiras.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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PORTARIA GP Nº 29/2018
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os
prazos processuais no Fórum Trabalhista de Caieiras, na forma que
especifica.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os transtornos causados pela paralisação dos profissionais
de transporte;
CONSIDERANDO a dificuldade de locomoção dos magistrados, dos
servidores e dos colaboradores terceirizados deste Tribunal para o acesso
ao Município de Caieiras no dia 28 de maio de 2018, conforme relatado
pela respectiva Vara do Trabalho e noticiado pelos veículos de comunicação;
CONSIDERANDO o Decreto
nº 7886, de 28 de maio de 2018, editado pelo Prefeito do Município
de Caieiras, que declarou estado de emergência;
CONSIDERANDO o Decreto
nº 7887, de 28 de maio de 2018, editado pelo Prefeito do Município
de Caieiras, que dispôs sobre a suspensão do expediente nas
repartições públicas municipais nos dias 29 e 30 de
maio de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o expediente e o atendimento
ao público, entre os dias 28 a 30 de maio de 2018, no Fórum
Trabalhista de Caieiras;
Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências agendadas
e não realizadas, sendo que as novas designações serão
regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores, à
exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão
oportunamente publicadas.
Art. 2º Ficam suspensos os prazos processuais na data definida no art. 1º desta norma, exceto quanto aos processos eletrônicos,
em relação aos quais devem ser observadas as disposições
específicas vigentes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 29 de maio de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. JUD. 30/05/2018
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Coordenadoria de Gestão
Normativa e Jurisprudencial
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