|
Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 28/2018
|
| Origem: |
Gabinete da Presidência
|
| Data de
edição: |
28/05/2018
|
| Data de
disponibilização: |
29/05/2018
|
Fonte:
|
DeJT - CAD. JUD. 29/05/2018
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
Suspende o expediente, o atendimento
ao público e os prazos processuais nos Fóruns Trabalhistas de
Cajamar e de Cubatão, na forma que especifica.
|
| Indexação: |
Suspensão; expediente;
atendimento; público; prazos; processo; Fórum Trabalhista de
Cajamar; Fórum Trabalhista de Cubatão.
|
| Situação: |
EM VIGOR
|
| Observações: |
|
|
PORTARIA GP Nº 28/2018
Suspende o expediente, o atendimento
ao público e os prazos processuais nos Fóruns Trabalhistas de
Cajamar e de Cubatão, na forma que especifica.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto do Município de Cajamar nº 5.834, de
25 de maio de 2018, que suspende o expediente nas repartições
públicas municipais;
CONSIDERANDO os Decretos do Município de Cubatão nº 10.785
e 10.786, de 26 e 28 de maio de 2018, que declaram situação
de emergência e facultativo o expediente nas repartições
públicas municipais;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o expediente e o
atendimento ao público nas seguintes localidades:
I - Fórum Trabalhista de Cajamar no dia 28 de maio de 2018;
II - Fórum Trabalhista de Cubatão nos dias 28,29 e 30 de maio
de 2018.
Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências agendadas
e não realizadas, sendo que as novas designações serão
regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores, à
exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão
oportunamente publicadas.
Art. 2º Ficam suspensos os prazos processuais nas datas definidas no
art. 1º desta norma, exceto quanto aos
processos eletrônicos, em relação aos quais devem ser
observadas as disposições específicas vigentes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 28 de maio de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. JUD. 28/05/2018
|
Coordenadoria de
Gestão Normativa e Jurisprudencial
|