Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 26/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 27/04/2018
Data de disponibilização: 02/05/2018
Fonte:
DeJT - CAD. ADM.  02/05/2018
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 11/2018.
Indexação:
Comissão; Compras e Licitações; gestão; fiscalização; contratos; revisão; manuais.
Situação: REVOGADA
Observações: Altera a Portaria GP nº 11/2018


PORTARIA GP Nº 26/2018


O PRESIDENTE DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de dilação de prazo para a conclusão dos trabalhos pelo coordenador do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GP nº 11/2018, sob Memorando SCI nº 32/2018, de 24 de abril de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o art. 3º da Portaria GP nº 11/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º. O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do término do prazo concedido para a finalização das atividades de revisão das minutas de editais de licitação e contratos."

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 27 de abril de 2018.

WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal




DeJT - CAD. ADM. 02/05/2018


Coordenadoria de Normas, Jurisprudência e Divulgação