Relaciona o rol de assuntos disponibilizados
no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo
25, do Ato GP nº 13/2017, de 05 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Relacionar os assuntos recepcionados e tratados exclusivamente
pelo sistema PROAD, a saber:
I. ADM - Acompanhamento de contratação;
II. ADM - Apenso para pagamento de notas fiscais;
III. ADM - Apuração de Penalidade ou Descumprimento Contratual;
IV. ADM - Aquisição de Bens, Serviços, Cursos e Palestras;
V. ADM - Aquisição de peças e serviços não
inclusos no objeto;
VI. ADM - Atualização do Inventário;
VII. ADM - Chaveiro;
VIII. ADM - Dedetização;
IX. ADM - Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação sem Contrato;
X. ADM - Empréstimo de Fragmentadora;
XI. ADM - Entrega de equipamentos novos de TI;
XII. ADM - Fiscalização e Pagamento de Notas Fiscais;
XIII. ADM - Licitação;
XIV. ADM - Manutenção de Purificadores de Água;
XV. ADM - Manutenção em Portões de Aço;
XVI. ADM - Proc adm c/contrato (locação imóvel, dispensa/inexig,
convênio, cessão espaço, adesão ata);
XVII. ADM - Requisição de Togas;
XVIII. ADM - Solicitação de apoio do Cerimonial;
XIX. ADM - Solicitação de Carimbos;
XX. ADM - Solicitação de Fornecimento de Material de Consumo
e Bens Permanentes;
XXI. ADM - Solicitação de serviço de buffet;
XXII. ADM - Solicitar Retirada de Matl. de Expediente/Bens Permanentes
exceto equipamentos de informática;
XXIII. BENEF - Assistência odontológica (inclusão/exclusão);
XXIV. BENEF - Auxílio Saúde;
XXV. BENEF - Auxílio Transporte (inclusão/alteração/recadastramento/alteração
de valor/exclusão);
XXVI. BENEF - Berçário (inscrição ou desistência
de vaga);
XXVII. BENEF - Demonstrativo mensal de despesas com transporte rodoviário;
XXVIII. BENEF - Plano de Saúde (inclusão/alteração/exclusão);
XXIX. BENEF - Programa Assistência Farmacêutica (inclusão/exclusão/reembolso/
alteração/suspensão);
XXX. BENEF - Programa Assistência Pré-Escolar (inclusão/manutenção/exclusão);
XXXI. BENEF - Termo de opção pelos benefícios - Art.
25 da Resolução nº 110/2012;
XXXII. DGA - Solicitação de cadastro de novo assunto no PROAD;
XXXIII. JUD - Restituição de GRU;
XXXIV. PRES - Revisão de pagamento de GECJ;
XXXV. RH - Abono de Horas;
XXXVI. RH - Acompanhamento de cônjuge - Licença;
XXXVII. RH - Acompanhamento de cônjuge deslocado no interesse da
administração;
XXXVIII. RH - Adicional de Qualificação (Ações
de treinamento e Promoção);
XXXIX. RH - Adicional de Qualificação (Graduação);
XL. RH - Adicional de Qualificação (Pós-graduação);
XLI. RH - Alteração de nome, estado civil ou outro dado pessoal
no sistema;
XLII. RH - Auxílio Natalidade - Magistrados;
XLIII. RH - Auxílio Natalidade - Servidores;
XLIV. RH - Certidão de Adicional de Qualificação e
Progressão Funcional;
XLV. RH - Certidão de histórico das funções
comissionadas, cargos em comissão e/ou lotação de servidor;
XLVI. RH - Certidão de Sindicância/Processo Administrativo
Disciplinar;
XLVII. RH - Certidão de Tempo de Contribuição;
XLVIII.RH - Certidão para fins de concurso;
XLIX. RH - Certidão para Redistribuição;
L. RH - Certidão para Remoção por permuta;
LI. RH - Certidão para Resolução
nº 156/CNJ;
LII. RH - Concessão de afastamento;
LIII. RH - Cópia de avaliação de desempenho;
LIV. RH - Cópia de Termo de Posse e Exercício de cargo efetivo
(Servidor);
LV. RH - Declaração de Férias;
LVI. RH - Declaração de posse e exercício em cargo
efetivo;
LVII. RH - Declaração de vínculo com o TRT da 2ª
Região;
LVIII. RH - Declaração para o INSS;
LIX. RH - Designação de dependentes para pensão estatutária;
LX. RH - Horário de Estudante;
LXI. RH - Inclusão de Dependentes para fins de Imposto de Renda;
LXII. RH - Licença para tratar de interesses particulares;
LXIII. RH - Licença-adotante - Magistrado;
LXIV. RH - Licença-adotante - Servidor;
LXV. RH - Manutenção financeira de FC/CJ por destituição
durante gravidez, licenças gestante ou adotante;
LXVI. RH - Portaria de Substituição;
LXVII. RH - Redistribuição por reciprocidade com o deslocamento
de cargos ocupados;
LXVIII. RH - Reembolso de despesas com deslocamento (exceto diárias);
LXIX. RH - Remoção por motivo de saúde;
LXX. RH - Remoção por Permuta para outro Órgão
da Justiça do Trabalho;
LXXI. RH - Solicitação de Lei de origem de vaga de servidor;
LXXII. RH - Solicitação de Vacância/Exoneração;
LXXIII. RH - Validação de Currículo - Remoção
por permuta - Resolução
CSJT Nº 110;
LXXIV. SAÚDE - Informação do Acidente de Serviço;
LXXV. SAÚDE - Isenção do IRPF - Magistrado(a) Inativo(a);
LXXVI. SAÚDE - Isenção do IRPF - Servidor(a) Inativo(a);
LXXVII. SAÚDE - Licença Gestante/Prorrogação
- Magistrada;
LXXVIII. SAÚDE - Licença Gestante/Prorrogação
- Servidora;
LXXIX. SAÚDE - Licença Natimorto - Magistrada/Servidora;
LXXX. SAÚDE - Licença-aborto - Magistrada/Servidora;
LXXXI. SAÚDE - Solicitação de Visita Técnica
- Ergonomia em Ação;
LXXXII. SCI - Auditorias, Inspeções Administrativas e Fiscalizações
com fundamento na Resolução
CNJ nº 171/2013;
LXXXIII. SCI - Avaliação de Qualidade de Auditoria Interna;
LXXXIV. SCI - Monitoramento de Auditorias;
LXXXV. SCI - Solicitação de Documentos e Informações;
LXXXVI. SCOF - Concessão de Suprimento de Fundos;
LXXXVII. SCOF - Cronograma anual de desembolso mensal - Despesa de pessoal;
LXXXVIII. SCOF - Distribuição por Grau de Jurisdição;
LXXXIX. SCOF - Emissão da relação de ordens bancárias
- RT;
XC. SCOF - Empenho para pagamento de folha de pessoal;
XCI. SCOF - Pagamento de requisições de honorários
periciais e de tradutor e intérprete;
XCII. SCOF - Pedido de crédito suplementar;
XCIII. SCOF - Plano Plurianual (PPA);
XCIV. SCOF - Prestação de contas anual;
XCV. SCOF - Programação Orçamentária Anual;
XCVI. SCOF - Proposta Orçamentária Anual (Limites Referenciais);
XCVII. SCOF - Proposta orçamentária prévia anual;
XCVIII. SCOF - Solicitação de Recursos Financeiros ao CSJT;
XCIX. SSI - Aquisição de Bens e Contratação
de Serviços no âmbito da SSI;
C. TIC - Processo de Apuração de Mau Uso de Ativo de TIC;
CI. TIC - Requisição de recursos para contratação
de bens e serviços de TIC;
CII. TIC - Solicitação de acesso a conteúdo bloqueado
na Internet;
CIII. TIC - Solicitação de ajuste na base de dados dos Sistemas
de Acompanhamento Processuais - SAPs;
CIV. TIC - Solicitação de homologação de software;
CV. TIC - Solicitação de informações sobre
ações praticadas em serviços de TIC (Log de acesso);
CVI. TIC - Solicitação de manutenção evolutiva,
adaptativa ou de desenvolvimento de software.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 04 de setembro de 2017 revogando
as disposições em contrário, em especial a Portaria
GP nº 74/2017.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 30 de agosto de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal
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