Relaciona o rol de assuntos disponibilizados
no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo
25, do Ato GP nº 13/2017, de 05 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Relacionar os assuntos recepcionados e tratados exclusivamente
pelo sistema PROAD, a saber:
I. ADM - Acompanhamento de contratação;
II. ADM - Apenso para pagamento de notas fiscais;
III. ADM - Apuração de Penalidade ou Descumprimento Contratual;
IV. ADM - Aquisição de Bens, Serviços, Cursos e Palestras;
V. ADM - Aquisição de peças e serviços não
inclusos no objeto;
VI. ADM - Atualização do Inventário;
VII. ADM - Chaveiro;
VIII. ADM - Dedetização;
IX. ADM - Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação sem Contrato;
X. ADM - Empréstimo de Fragmentadora;
XI. ADM - Entrega de equipamentos novos de TI;
XII. ADM - Fiscalização e Pagamento de Notas Fiscais;
XIII. ADM - Licitação;
XIV. ADM - Manutenção de Purificadores de Água;
XV. ADM - Manutenção em Portões de Aço;
XVI. ADM - Proc adm c/contrato (locação imóvel, dispensa/inexig,
convênio, cessão espaço, adesão ata);
XVII. ADM - Requisição de Togas;
XVIII. ADM - Solicitação de Carimbos;
XIX. ADM - Solicitação de Fornecimento de Material de Consumo
e Bens Permanentes;
XX. ADM - Solicitar Retirada de Matl. de Expediente/Bens Permanentes exceto
equipamentos de informática;
XXI. BENEF - Assistência odontológica (inclusão/exclusão);
XXII. BENEF - Auxílio Saúde;
XXIII. BENEF - Auxílio Transporte (inclusão/alteração/recadastramento/alteração
de valor/exclusão);
XXIV. BENEF - Berçário (inscrição ou desistência
de vaga);
XXV. BENEF - Demonstrativo mensal de despesas com transporte rodoviário;
XXVI. BENEF - Plano de Saúde (inclusão/alteração/exclusão);
XXVII. BENEF - Programa de Assistência farmacêutica (inclusão/exclusão/reembolso/alteração/suspensão);
XXVIII. BENEF - Programa de Assistência Pré-Escolar (inclusão/manutenção/
exclusão);
XXIX. BENEF - Termo de opção pelos BENEF - Art.
25 da Resolução nº 110/2012;
XXX. DGA - Solicitação de cadastro de novo assunto no PROAD;
XXXI. JUD - Restituição de GRU;
XXXII. PRES - Revisão de pagamento de GECJ;
XXXIII. RH - Abono de Horas;
XXXIV. RH - Acompanhamento de cônjuge - Licença;
XXXV. RH - Acompanhamento de cônjuge deslocado no interesse da administração;
XXXVI. RH - Adicional de Qualificação (Ações
de treinamento e Promoção);
XXXVII. RH - Adicional de Qualificação (Graduação);
XXXVIII. RH - Adicional de Qualificação (Pós-graduação);
XXXIX. RH - Alteração de nome, estado civil ou outro dado
pessoal no sistema;
XL. RH - Auxílio Natalidade - Magistrados;
XLI. RH - Auxílio Natalidade - Servidores;
XLII. RH - Certidão de Adicional de Qualificação
e Progressão Funcional;
XLIII. RH - Certidão de histórico das funções
comissionadas, cargos em comissão e/ou lotação de servidor;
XLIV. RH - Certidão de Sindicância/Processo Administrativo
Disciplinar;
XLV. RH - Certidão de Tempo de Contribuição;
XLVI. RH - Certidão para fins de concurso;
XLVII. RH - Certidão para Redistribuição;
XLVIII. RH - Certidão para Remoção por permuta;
XLIX. RH - Certidão para Resolução
nº 156/CNJ;
L. RH - Concessão de afastamento;
LI. RH - Cópia de avaliação de desempenho;
LII. RH - Cópia de Termo de Posse e Exercício de cargo efetivo
(Servidor);
LIII. RH - Declaração de Férias;
LIV. RH - Declaração de posse e exercício em cargo
efetivo;
LV. RH - Declaração de vínculo com o TRT da 2ª
Região;
LVI. RH - Declaração para o INSS;
LVII. RH - Designação de dependentes para pensão
estatutária;
LVIII. RH - Horário de Estudante;
LIX. RH - Inclusão de Dependentes para fins de Imposto de Renda;
LX. RH - Licença para tratar de interesses particulares;
LXI. RH - Licença-adotante - Magistrado;
LXII. RH - Licença-adotante - Servidor;
LXIII. RH - Manutenção financeira de FC/CJ por destituição
durante gravidez, licenças gestante ou adotante;
LXIV. RH - Portaria de Substituição;
LXV. RH - Redistribuição por reciprocidade com o deslocamento
de cargos ocupados;
LXVI. RH - Reembolso de despesas com deslocamento (exceto diárias);
LXVII. RH - Remoção por motivo de saúde;
LXVIII. RH - Remoção por Permuta para outro Órgão
da Justiça do Trabalho;
LXIX. RH - Solicitação de Lei da origem da vaga de servidor;
LXX. RH - Solicitação de Vacância/Exoneração;
LXXI. RH - Validação de Currículo - Remoção
por permuta - Resolução
CSJT Nº 110;
LXXII. SAÚDE - Informação do Acidente de Serviço;
LXXIII. SAÚDE - Isenção do IRPF - Magistrado(a) Inativo(a);
LXXIV. SAÚDE - Isenção do IRPF - Servidor(a) Inativo(a);
LXXV. SAÚDE - Licença Gestante/Prorrogação
- Magistrada;
LXXVI. SAÚDE - Licença Gestante/Prorrogação
- Servidora;
LXXVII. SAÚDE - Licença Natimorto - Magistrada/Servidora;
LXXVIII. SAÚDE - Licença-aborto - Magistrada/Servidora;
LXXIX. SAÚDE - Solicitação de Visita Técnica
- Ergonomia em Ação;
LXXX. SCI - Auditorias, Inspeções Administrativas e Fiscalizações
com fundamento na Resolução
CNJ nº 171/2013;
LXXXI. SCI - Avaliação de Qualidade de Auditoria Interna;
LXXXII. SCI - Monitoramento de Auditorias;
LXXXIII. SCI - Solicitação de Documentos e Informações;
LXXXIV. SCOF - Concessão de Suprimento de Fundos;
LXXXV. SCOF - Cronograma anual de desembolso mensal - Despesa de pessoal;
LXXXVI. SCOF - Emissão da relação de ordens bancárias
- RT;
LXXXVII. SCOF - Empenho para pagamento de folha de pessoal;
LXXXVIII. SCOF - Proposta Orçamentária Anual (Limites Referenciais);
LXXXIX. SCOF - Proposta orçamentária prévia anual;
XC. SCOF - Solicitação de Recursos Financeiros ao CSJT;
XCI. SSI - Aquisição de Bens e Contratação
de Serviços no âmbito da SSI;
XCII. TIC - Processo de Apuração de Mau Uso de Ativo de
TIC;
XCIII. TIC - Requisição de recursos para contratação
de bens e serviços de TIC;
XCIV. TIC - Solicitação de acesso a conteúdo bloqueado
na Internet;
XCV. TIC - Solicitação de ajuste na base de dados dos Sistemas
de Acompanhamento Processuais - SAPs;
XCVI. TIC - Solicitação de homologação de
software;
XCVII. TIC - Solicitação de informações sobre
ações praticadas em serviços de TIC (Log de acesso);
XCVIII. TIC - Solicitação de manutenção evolutiva,
adaptativa ou de desenvolvimento de software.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 22 de agosto de 2017 revogando
as disposições em contrário, em especial as Portarias
GP nº 68 e 70/2017.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 16 de agosto de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - CAD. ADM - 22/08/2017
REVOGADA pela Portaria
GP n° 77/2017 - DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 01/09/2017
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