Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 68/2017
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 31/07/2017
Data de publicação: 03/08/2017
Fonte:
DOELETRÔNICO - CAD. ADM - 03/08/2017
Vigência:
Tema:
Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual
Indexação:
PROAD; sistema; inventário; chaveiro; carimbo; dedetização; fragmentadora; manutenção; purificador de água; portão; equipamento; TI; toga; Magistrado; Juiz; vistoria; farmácia; inclusão; exclusão; reembolso; odontologia; pré-escolar; transporte; recadastramento; berçário; plano de saúde; inscrição; vaga; benefício; qualificação; graduação; natalidade; sindicância; certidão; remoção; permuta; redistribuição; férias; despesa; currículo; auditoria contratação; bens; TIC; SAP; software; homologação; licença; gestante; IRPF - isenção; ergonomia.
Situação: REVOGADA
Observações: Revoga a Portaria GP nº 62/2017



PORTARIA GP Nº 68/2017
Revogada pela Portaria GP nº 74/2017

Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, do Ato GP nº 13/2017, de 05 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Relacionar os assuntos que passam a ser recepcionados e tratados exclusivamente pelo sistema PROAD, a saber:

I ADM - Acompanhamento de contratação;

II. ADM - Apenso para pagamento de notas fiscais;

III. ADM - Apuração de Penalidade ou Descumprimento Contratual;

IV. ADM - Aquisição de Bens, Serviços, Cursos e Palestras;

V. ADM - Aquisição de peças e serviços não inclusos no objeto;

VI. ADM - Atualização do Inventário;

VII. ADM - Chaveiro;

VIII. ADM - Dedetização;

IX. ADM - Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação sem Contrato;

X. ADM - Empréstimo de Fragmentadora;

XI. ADM - Entrega de equipamentos novos de TI;

XII. ADM - Fiscalização e Pagamento de Notas Fiscais;

XIII. ADM - Licitação;

XIV. ADM - Manutenção de Purificadores de Água;

XV. ADM - Manutenção em Portões de Aço;

XVI. ADM - Proc adm c/contrato (locação imóvel, dispensa/inexig, convênio, cessão espaço, adesão ata);

XVII. ADM - Requisição de Togas;

XVIII. ADM - Solicitação de Carimbos;

XIX. ADM - Solicitação de Fornecimento de Material de Consumo e Bens Permanentes;

XX. ADM - Solicitação de Retirada de Material de Consumo e Bens
Permanentes;

XXI. Benefícios - Assistência odontológica (inclusão/exclusão);


XXII. Benefícios - Auxílio Saúde;

XXIII Benefícios - Auxílio Transporte (inclusão/alteração/recadastramento/alteração de valor/exclusão);

XXIV. Benefícios - Berçário (inscrição ou desistência de vaga);


XXV. Benefícios - Demonstrativo mensal de despesas com transporte rodoviário;

XXVI. Benefícios - Plano de Saúde (inclusão/alteração/exclusão);


XXVII. Benefícios - Programa de Assistência farmacêutica (inclusão/exclusão/reembolso/alteração/suspensão);

XXVIII. Benefícios - Programa de Assistência Pré - Escolar
(inclusão/manutenção/exclusão);

XXIX. Benefícios - Termo de opção pelos Benefícios - Art. 25 da
Resolução nº 110/2012;

XXX. DGA - Solicitação de cadastro de novo assunto no PROAD;


XXXI. JUD - Restituição de GRU;

XXXII. RH - Abono de Horas;

XXXIII. RH - Acompanhamento de cônjuge - Licença;

XXXIV. RH - Acompanhamento de cônjuge deslocado no interesse da administração;

XXXV. RH - Adicional de Qualificação (Ações de treinamento e
Promoção);

XXXVI. RH - Adicional de Qualificação (Graduação);


XXXVII. RH - Adicional de Qualificação (Pós - graduação);

XXXVIII. RH - Alteração de nome, estado civil ou outro dado pessoal no sistema;

XXXIX. RH - Auxílio Natalidade - Magistrados;


XL. RH - Auxílio Natalidade - Servidores;


XLI. RH - Certidão de Adicional de Qualificação e Progressão
Funcional;

XLII. RH - Certidão de histórico das funções comissionadas, cargos
em comissão e/ou lotação de servidor;

XLIII. RH - Certidão de Sindicância/Processo Administrativo
Disciplinar;

XLIV. RH - Certidão de Tempo de Contribuição;


XLV. RH - Certidão para fins de concurso;


XLVI. RH - Certidão para Redistribuição;


XLVII. RH - Certidão para Remoção por permuta;


XLVIII. RH - Certidão para Resolução nº 156/CNJ;


XLIX. RH - Concessão de afastamento;

L. RH - Cópia de avaliação de desempenho;


LI. RH - Cópia de Termo de Posse e Exercício de cargo efetivo
(Servidor);

LII. RH - Declaração de Férias;


LIII. RH - Declaração de posse e exercício em cargo efetivo;

LIV. RH - Declaração de vínculo com o TRT da 2ª Região;

LV. RH - Declaração para o INSS;


LVI. RH - Designação de dependentes para pensão estatutária;

LVII. RH - Horário de Estudante;


LVIII. RH - Inclusão de Dependentes para fins de Imposto de Renda;


LIX. RH - Licença para tratar de interesses particulares;


LX. RH - Licença - adotante - Magistrado;


LXI. RH - Licença - adotante - Servidor;


LXII. RH - Manutenção financeira de FC/CJ por destituição durante
gravidez, licenças gestante ou adotante;

LXIII. RH - Portaria de Substituição;


LXIV. RH - Redistribuição por reciprocidade com o deslocamento de cargos ocupados;

LXV. RH - Reembolso de despesas com deslocamento (exceto
diárias);

LXVI. RH - Remoção por motivo de saúde;

LXVII. RH - Remoção por permuta;

LXVIII. RH - Solicitação de Lei da origem da vaga de servidor;

LXIX. RH - Solicitação de Vacância/Exoneração;

LXX. RH - Validação de Currículo - Remoção por permuta - Resolução CSJT Nº 110;

LXXI. SAÚDE - Informação do Acidente de Serviço;


LXXII. SAÚDE - Isenção do IRPF - Magistrado(a) Inativo(a);

LXXIII. SAÚDE - Isenção do IRPF - Servidor(a) Inativo(a);

LXXIV. SAÚDE - Licença Gestante/Prorrogação - Magistrada;

LXXV. SAÚDE - Licença Gestante/Prorrogação - Servidora;

LXXVI. SAÚDE - Licença Médica Magistrado(a) - Envio de atestado; (Inciso suspenso pela Portaria GP n° 70/2017 - DOEletrônico - 08/08/2017)

LXXVII. SAÚDE - Licença Médica Magistrado(a) - Pronto Atendimento; (Inciso suspenso pela Portaria GP n° 70/2017 - DOEletrônico - 08/08/2017)

LXXVIII. SAÚDE - Licença Médica Servidor(a) - Envio de atestado; (Inciso suspenso pela Portaria GP n° 70/2017 - DOEletrônico - 08/08/2017)

LXXIX. SAÚDE - Licença Médica Servidor(a) - Pronto atendimento; (Inciso suspenso pela Portaria GP n° 70/2017 - DOEletrônico - 08/08/2017)

LXXX. SAÚDE - Licença Natimorto - Magistrada/Servidora;

LXXXI. SAÚDE - Licença - aborto - Magistrada/Servidora;

LXXXII. SAÚDE - Solicitação de Visita Técnica - Ergonomia em Ação;

LXXXIII. SCI - Auditorias, Inspeções Administrativas e Fiscalizações
com fundamento na Resolução CNJ nº 171/2013;

LXXXIV. SCI - Avaliação de Qualidade de Auditoria Interna;


LXXXV. SCI - Monitoramento de Auditorias;

LXXXVI. SCI - Solicitação de Documentos e Informações;

LXXXVII. SSI - Aquisição de Bens e Contratação de Serviços no âmbito da SSI;

LXXXVIII. TIC - Processo de Apuração de Mau Uso de Ativo de TIC;

LXXXIX. TIC - Requisição de recursos para contratação de bens e serviços de TIC;

XC. TIC - Solicitação de acesso a conteúdo bloqueado na Internet;

XCI. TIC - Solicitação de ajuste na base de dados dos Sistemas de Acompanhamento Processuais - SAPs;

XCII. TIC - Solicitação de homologação de software;

XCIII.TIC - Solicitação de informações sobre ações praticadas em serviços de TIC (Log de acesso);

XCIV. TIC - Solicitação de manutenção evolutiva, adaptativa ou de
desenvolvimento de software.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 07 de agosto de 2017 revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria GP nº 62/2017.

Publique - se e cumpra - se.


São Paulo, 31 de julho de 2017.


(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal




DOELETRÔNICO -
CAD. ADM - 07/08/2017
REVOGADA  pela Portaria GP n° 74/2017 -  DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 22/08/2017

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial