Normas
do Tribunal
Nome: |
PORTARIA GP Nº 50/2017
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Origem: |
Gabinete da Presidência
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Data de edição: |
19/06/2017
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Data de publicação: |
22/06/2017 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- CAD. ADM.- 22/06/2017
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Vigência: |
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Tema: |
Relaciona o
rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo
Virtual.
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Indexação: |
PROAD; sistema; inventário;
chaveiro; carimbo; dedetização; fragmentadora; manutenção;
purificador de água; portão; equipamento; TI; toga; Magistrado;
Juiz; vistoria; farmácia; inclusão; exclusão; reembolso;
odontologia; pré-escolar; transporte; recadastramento; berçário;
plano de saúde; inscrição; vaga; benefício;
qualificação; graduação; natalidade; sindicância;
certidão; remoção; permuta; redistribuição;
férias; despesa; currículo; auditoria contratação;
bens; TIC; SAP; software; homologação.
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Situação: |
REVOGADA
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Observações: |
Revoga a Portaria GP nº 47/2017
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PORTARIA GP Nº 50/2017
Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD
- Processo Administrativo Virtual.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo
25, do Ato GP nº 13/2017, de 05 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Relacionar os assuntos que passam a ser recepcionados e tratados
exclusivamente pelo sistema PROAD, a saber:
I. ADM - Acompanhamento de contratação;
II. ADM - Apenso para pagamento de notas fiscais;
III. ADM - Apuração de Penalidade ou Descumprimento Contratual;
IV. ADM - Aquisição de Bens, Serviços, Cursos e Palestras;
V. ADM - Aquisição de peças e serviços não
inclusos no objeto;
VI. ADM - Atualização do Inventário;
VII. ADM - Chaveiro;
VIII. ADM - Confecção de Carimbos;
IX. ADM - Dedetização;
X. ADM - Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação sem Contrato;
XI. ADM - Empréstimo de Fragmentadora;
XII. ADM - Fiscalização e Pagamento de Notas Fiscais;
XIII. ADM - Licitação;
XIV. ADM - Manutenção de Purificadores de Água;
XV. ADM - Manutenção em Portões de Aço;
XVI. ADM - Proc adm c/contrato (locação imóvel, dispensa/inexig,
convênio, cessão espaço, adesão ata);
XVII. ADM - Retirada de equipamentos de TI;
XVIII. ADM - Solicitação de Togas para Magistrados e Desembargadores;
XIX. ADM - Vistoria para Recebimento Definitivo;
XX. Benefícios - Assistência odontológica (inclusão/exclusão);
XXI. Benefícios - Auxílio Pré-escolar (inclusão/exclusão);
XXII. Benefícios - Auxílio Saúde
XXIII. Benefícios - Auxílio Transporte (inclusão/alteração/recadastramento/alteração
de valor/exclusão);
XXIV. Benefícios - Berçário (inscrição
ou desistência de vaga);
XXV. Benefícios - Demonstrativo mensal de despesas com transporte
rodoviário;
XXVI. Benefícios - Plano de Saúde (inclusão/alteração/exclusão);
XXVII. Benefícios - Programa de Assistência farmacêutica
(inclusão/exclusão/reembolso/alteração/suspensão);
XXVIII. Benefícios - Termo de opção pelos Benefícios
- Art.
25 da Resolução nº 110/2012;
XXIX. DGA - Solicitação de cadastro de novo assunto no PROAD;
XXX. RH - Abono de Horas
XXXI. RH - Adicional de Qualificação (Ações
de treinamento e Promoção);
XXXII. RH - Adicional de Qualificação (Graduação);
XXXIII. RH - Adicional de Qualificação (Pós-graduação);
XXXIV. RH - Auxílio Natalidade;
XXXV. RH - Certidão de Sindicância/Processo Administrativo
Disciplinar;
XXXVI. RH - Certidão de Tempo de Contribuição
XXXVII. RH - Certidão para Redistribuição;
XXXVIII. RH - Certidão para Remoção por permuta;
XXXIX. RH - Certidão para Resolução
nº 156/CNJ;
XL. RH - Cópia de Termo de Posse e Exercício de cargo efetivo
(Servidor)
XLI. RH - Declaração de Férias;
XLII. RH - Declaração de vínculo com o TRT da 2ª
Região;
XLIII. RH - Declaração para o INSS
XLIV. RH - Horário de Estudante
XLV. RH - Inclusão de Dependentes para fins de Imposto de Renda;
XLVI. RH - Reembolso de despesas com deslocamento (exceto diárias);
XLVII. RH - Solicitação de Vacância/Exoneração
XLVIII. RH - Validação de Currículo - Remoção
por permuta - Resolução
CSJT Nº 110;
XLIX. SCI - Auditorias, Inspeções Administrativas e Inspeções
com fundamento na Resolução
CNJ nº 171/2013;
L. SCI - Avaliação de Qualidade de Auditoria Interna;
LI. SCI - Monitoramento de Auditorias;
LII. SCI - Solicitação de Órgão de Controle
Externo;
LIII. SSI - Aquisição de Bens e Contratação
de Serviços no âmbito da SSI;
LIV. TIC - Processo de Apuração de Mau Uso de Ativo de TIC;
LV. TIC - Requisição de recursos para contratação
de bens e serviços de TIC;
LVI. TIC - Solicitação de acesso a conteúdo bloqueado
na Internet;
LVII. TIC - Solicitação de ajuste na base de dados dos Sistemas
de Acompanhamento Processuais - SAPs;
LVIII. TIC - Solicitação de homologação de
software;
LIX. TIC - Solicitação de informações sobre
ações praticadas em serviços de TIC (Log de acesso);
LX. TIC - Solicitação de manutenção evolutiva,
adaptativa ou de desenvolvimento de software.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário, em especial a
Portaria
GP nº 47/2017.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 19 de junho de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 22/06/2017
REVOGADA pela Portaria
GP n° 55/2017 - DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 06/07/2017
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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