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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP Nº 48/2017
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
07/06/2017
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| Data de publicação: |
08/06/2017 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª REGIÃO - 08/06/2017
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| Vigência: |
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| Tema: |
Convoca juiz do trabalho substituto para
auxiliar a presidência por tempo determinado e finalidade específica.
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| Indexação: |
Juiz auxiliar; Presidência;
plano de saúde; termo de referência.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
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PORTARIA GP Nº 48/2017
Convoca juiz do trabalho substituto para
auxiliar a presidência por tempo determinado e finalidade específica.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Juiz do Trabalho Substituto Hamilton Hourneaux Pompeu
detém expertise em atividade médica, com experiência
específica em relacionamento com seguradoras de saúde;
CONSIDERANDO a solicitação da comissão de gestão
do plano de saúde deste Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o termo de referência
para a licitação de plano de saúde, a ser promovida
em breve;
CONSIDERANDO os termos dos artigos 2º, III,
e 5º, §
1º, da Resolução 72, de 31 de março de 2009,
do Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR, a partir de 12 de junho de 2017, o Juiz do Trabalho
Substituto HAMILTON HOURNEAUX POMPEU, para auxílio à presidência,
até ulterior deliberação, a fim de participar dos trabalhos
da comissão de gestão do plano de saúde, tendo em
vista a preparação do termo de referência para a licitação
relativa ao tema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 07 de junho de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª REGIÃO - 08/06/2017
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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