Portaria GP nº 47/2017 (Revogada)

PORTARIA GP Nº 47/2017
Revogada pela Portaria GP nº 50/2017

Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, do Ato GP nº 13/2017, de 05 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Relacionar os assuntos que passam a ser recepcionados e tratados exclusivamente pelo sistema PROAD, a saber:

I. ADM - Acompanhamento de contratação;

II. ADM - Apenso para pagamento de notas fiscais;

III. ADM - Apuração de Penalidade ou Descumprimento Contratual;

IV. ADM - Aquisição de Bens, Serviços, Cursos e Palestras;

V. ADM - Aquisição de peças e serviços não inclusos no objeto;

VI. ADM - Atualização do Inventário;

VII. ADM - Chaveiro;

VIII. ADM - Confecção de Carimbos;

IX. ADM - Dedetização;

X. ADM - Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação sem Contrato;

XI. ADM - Empréstimo de Fragmentadora;

XII. ADM - Fiscalização e Pagamento de Notas Fiscais;

XIII. ADM - Licitação;

XIV. ADM - Manutenção de Purificadores de Água;

XV. ADM - Manutenção em Portões de Aço;

XVI. ADM - Proc adm c/contrato (locação imóvel, dispensa/inexig., convênio, cessão espaço, adesão ata);

XVII. ADM - Retirada de equipamentos de TI;

XVIII. ADM - Solicitação de Togas para Magistrados e Desembargadores;

XIX. ADM - Vistoria para Recebimento Definitivo;

XX. Benefícios - Assistência farmacêutica (inclusão/exclusão/reembolso mensal);

XXI. Benefícios - Assistência odontológica (inclusão/exclusão);

XXII. Benefícios - Auxílio Pré-escolar (inclusão/exclusão);

XXIII. Benefícios - Auxílio Transporte (inclusão/alteração/recadastramento/alteração de valor/exclusão);

XXIV. Benefícios - Berçário (inscrição ou desistência de vaga);

XXV. Benefícios - Plano de Saúde (inclusão/alteração/exclusão);

XXVI. Benefícios - Termo de opção pelos Benefícios - Art. 25 da Resolução nº 110/2012;

XXVII. DGA - Solicitação de cadastro de novo assunto no PROAD;

XXVIII. RH - Adicional de Qualificação (Ações de treinamento e Promoção);

XXIX. RH - Adicional de Qualificação (Graduação);

XXX. RH - Adicional de Qualificação (Pós-graduação);

XXXI. RH - Auxílio Natalidade;

XXXII. RH - Certidão de Sindicância/Processo Administrativo Disciplinar;

XXXIII. RH - Certidão para Redistribuição;

XXXIV. RH - Certidão para Remoção por permuta;

XXXV. RH - Certidão para Resolução nº 156/CNJ;

XXXVI. RH - Declaração de Férias;

XXXVII. RH - Declaração de vínculo com o TRT da 2ª Região;

XXXVIII. RH - Reembolso de despesas com deslocamento (exceto diárias);

XXXIX. RH - Validação de Currículo - Remoção por permuta - Resolução CSJT Nº 110;

XL. SCI - Auditorias, Inspeções Administrativas e Inspeções com fundamento na Resolução CNJ nº 171/2013;

XLI. SCI - Avaliação de Qualidade de Auditoria Interna;

XLII. SCI - Monitoramento de Auditorias;

XLIII. SCI - Solicitação de Órgão de Controle Externo;

XLIV. SSI - Aquisição de Bens e Contratação de Serviços no âmbito da SSI;

XLV. TIC - Processo de Apuração de Mau Uso de Ativo de TIC;

XLVI. TIC - Requisição de recursos para contratação de bens e serviços de TIC;

XLVII. TIC - Solicitação de acesso a conteúdo bloqueado na Internet;

XLVIII. TIC - Solicitação de ajuste na base de dados dos Sistemas de Acompanhamento Processuais - SAPs;

XLIX. TIC - Solicitação de homologação de software;

L. TIC - Solicitação de informações sobre ações praticadas em serviços de TIC (Log de acesso);

LI. TIC - Solicitação de manutenção evolutiva, adaptativa ou de desenvolvimento de software.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria GP nº 41/2017.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 01 de junho de 2017.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 05/06/2017
REVOGADA PELA PORTARIA GP Nº 50/2017 - DOELETRÔNICO 22/06/2017