Portaria GP nº 41/2017 (Revogada)

PORTARIA GP Nº 41/2017

Revogada pela Portaria GP nº 47/2017

Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, do Ato GP nº 13/2017, de 05 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Relacionar os assuntos que passam a ser recepcionados e tratados exclusivamente pelo sistema PROAD, a saber:

I. ADM - Atualização do Inventário;

II. ADM - Chaveiro;

III. ADM - Confecção de Carimbos;

IV. ADM - Dedetização;

V. ADM - Empréstimo de Fragmentadora;

VI. ADM - Manutenção de Purificadores de Água;

VII. ADM - Manutenção em Portões de Aço;

VIII. ADM - Retirada de equipamentos de TI;

IX. ADM - Solicitação de Togas para Magistrados e Desembargadores;

X. ADM - Vistoria para Recebimento Definitivo;

XI. Benefícios - Assistência farmacêutica (inclusão / exclusão / reembolso mensal);

XII. Benefícios - Assistência odontológica (inclusão / exclusão);

XIII. Benefícios - Auxílio Pré-escolar (inclusão / exclusão);

XIV. Benefícios - Auxílio Transporte (inclusão / alteração / recadastramento / alteração de valor / exclusão);

XV. Benefícios - Berçário (inscrição ou desistência de vaga);

XVI. Benefícios - Plano de Saúde (inclusão / alteração / exclusão);

XVII. Benefícios - Termo de opção pelos Benefícios - Art. 25 da Resolução nº 110/2012;

XVIII. DGA - Solicitação de cadastro de novo assunto no PROAD;

XIX. RH - Adicional de Qualificação (Ações de treinamento e Promoção);

XX. RH - Adicional de Qualificação (Graduação);

XXI. RH - Adicional de Qualificação (Pós-graduação);

XXII. RH - Auxílio Natalidade;

XXIII. RH - Certidão de Sindicância / Processo Administrativo Disciplinar;

XXIV. RH - Certidão para Redistribuição;

XXV. RH - Certidão para Remoção por permuta;

XXVI. RH - Certidão para Resolução nº 156/CNJ;

XXVII. RH - Declaração de Férias;

XXVIII. RH - Declaração de vínculo com o TRT da 2ª Região;

XXIX. RH - Reembolso de despesas com deslocamento (exceto diárias);

XXX. RH - Validação de Currículo - Remoção por permuta - Resolução CSJT Nº 110;

XXXI. SCI - Auditorias, Inspeções Administrativas e Inspeções com fundamento na Resolução CNJ nº 171/2013;

XXXII. SCI - Avaliação de Qualidade de Auditoria Interna;

XXXIII. SCI - Monitoramento de Auditorias;

XXXIV. SCI - Solicitação de Órgão de Controle Externo;

XXXV. SSI - Aquisição de Bens e Contratação de Serviços no âmbito da SSI;

XXXVI. TIC - Processo de Apuração de Mau Uso de Ativo de TIC;

XXXVII. TIC - Requisição de recursos para contratação de bens e serviços de TIC;

XXXVIII. TIC - Solicitação de acesso a conteúdo bloqueado na Internet;

XXXIX. TIC - Solicitação de ajuste na base de dados dos Sistemas de Acompanhamento Processuais - SAPs;

XL. TIC - Solicitação de homologação de software;

XLI. TIC - Solicitação de informações sobre ações praticadas em serviços de TIC (Log de acesso);

XLII. TIC - Solicitação de manutenção evolutiva, adaptativa ou de desenvolvimento de software.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria GP nº 39/2017.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 22 de maio de 2017.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª REGIÃO - 29/05/2017
REVOGADA PELA PORTARIA GP Nº 47/2017 - DOELETRÔNICO 05/06/2017