Portaria GP nº 39/2017 (Revogada)

PORTARIA GP Nº 39/2017
Revogada pela Portaria GP nº 41/2017

Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, do Ato GP nº 13/2017, de 05 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Relacionar os assuntos que passam a ser recepcionados e tratados exclusivamente pelo sistema PROAD, a saber:

I. Benefícios - Assistência farmacêutica (inclusão/exclusão/reembolso mensal);

II. Benefícios - Assistência odontológica (inclusão/exclusão);

III. Benefícios - Auxílio Pré-escolar (inclusão/exclusão);

IV. Benefícios - Auxílio Transporte (inclusão/alteração/recadastramento /alteração de valor /exclusão);

V. Benefícios - Berçário (inscrição ou desistência de vaga);

VI. Benefícios - Plano de Saúde (inclusão, alteração, exclusão);

VII. Benefícios - Termo de opção pelos Benefícios - Art. 25 da Resolução nº 110/2012;

VIII. DGA - Solicitação de cadastro de novo assunto no PROAD;

IX. RH - Adicional de Qualificação (Ações de treinamento e Promoção);

X. RH - Adicional de Qualificação (Graduação);

XI. RH - Adicional de Qualificação (Pós-graduação);

XII. RH - Auxílio Natalidade;

XIII. RH - Certidão de Sindicância / Processo Administrativo Disciplinar;

XIV. RH - Certidão para Redistribuição;

XV. RH - Certidão para Remoção por permuta;

XVI. RH - Certidão para Resolução nº 156/CNJ;

XVII. RH - Declaração de Férias;

XVIII. RH - Declaração de vínculo com o TRT da 2ª Região;

XIX. RH - Validação de Currículo - Remoção por permuta - Resolução CSJT Nº 110;

XX. SCI - Auditorias, Inspeções Administrativas e Inspeções com fundamento na Resolução CNJ nº 171/2013;

XXI. SCI - Avaliação de Qualidade de Auditoria Interna;

XXII. SCI - Monitoramento de Auditorias;

XXIII. SCI - Solicitação de Órgão de Controle Externo;

XXIV. SSI - Aquisição de Bens e Contratação de Serviços no âmbito da SSI;

XXV. TIC - Processo de Apuração de Mau Uso de Ativo de TIC;

XXVI. TIC - Requisição de recursos para contratação de bens e serviços de TIC;

XXVII. TIC - Solicitação de acesso a conteúdo bloqueado na Internet;

XXVIII. TIC - Solicitação de ajuste na base de dados dos Sistemas de Acompanhamento Processuais - SAPs;

XXIX. TIC - Solicitação de homologação de software;

XXX. TIC - Solicitação de informações sobre ações praticadas em serviços de TIC (Log de acesso);

XXXI. TIC - Solicitação de manutenção evolutiva, adaptativa ou de desenvolvimento de software.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria GP nº 38/2017.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 15 de maio de 2017.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 17/05/2017
REVOGADA PELA PORTARIA GP Nº 41/2017 - DOELETRÔNICO 29/05/2017