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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 34/2017
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
25/04/2017
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| Data de publicação: |
26/04/2017 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª REGIÃO - 26/04/2017
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| Vigência: |
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| Tema: |
Suspende os prazos dos processos
em que a PROGUARU atua como parte, na forma que especifica.
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| Indexação: |
Suspensão; prazo; PROGUARU;
PJe; cadastramento; procuradoria; advogado; intimação; DOE.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
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PORTARIA GP Nº 34/2017
Suspende os prazos dos processos em que a PROGUARU atua como parte,
na forma que especifica.
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Ofício GP/SGJ nº 52/2017 que noticia que o cadastramento
no PJe da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - PROGUARU será
alterado para que esta deixe de funcionar como procuradoria;
CONSIDERANDO
o tempo necessário para que a PROGUARU faça a adequação
do cadastro de seus representantes, de forma que todos passem a atuar como
advogados e procedam à respectiva habilitação em todos
os processos,
RESOLVE
Art. 1º
Suspender por 30 (trinta) dias os prazos dos processos em que a Progresso
e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - PROGUARU atue como parte.
Parágrafo
único. Decorrido o prazo a PROGUARU deixará de receber as intimações
via sistema e passará a recebê-las pelo Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, nos termos do Ato
GP/CR 02/2013.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Publique
e cumpra-se.
São
Paulo, 24 de abril de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª REGIÃO - 26/04/2017
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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