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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 33/2017
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
24/04/2017
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| Data de publicação: |
27/04/2017 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 27/04/2017
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
67/2016, que dispõe sobre o trabalho dos servidores durante o recesso
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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| Indexação: |
Recesso;
servidor; funcionamento; folga; compensação. |
| Situação: |
REVOGADA |
| Observações: |
Altera a Portaria
GP nº 67/2016
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PORTARIA GP Nº 33/2017
Altera a Portaria
GP nº 67/2016, que dispõe sobre o trabalho dos servidores
durante o recesso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região.
O DESEMBARGADOR
DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO
o disposto na Portaria
GP nº 67/2016, que disciplinou o trabalho dos servidores durante
o recesso 2016/2017 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região; e
CONSIDERANDO
a necessidade de adequar as atividades das unidades para que seu funcionamento
se coadune com as demandas institucionais;
RESOLVE:
Art. 1º
O §1º
do art. 2º da Portaria GP nº 67/2016 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art.
2º...
§
1º As folgas compensatórias referidas no caput deverão
ser usufruídas até 19 de dezembro de 2018, observada a conveniência
da Administração." (NR)
Art. 2º
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 24 de abril de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 27/04/2017
REVOGADA PELA PORTARIA
GP Nº 113/2017 - DeJT CAD. ADM. 11/12/2017
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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