Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 107/2017
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 08/11/2017
Data de disponibilização: 09/11/2017
Fonte:
DeJT - CAD. JUD - 09/11/2017
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 57/2016.
Indexação:
Ponto facultativo; Santana de Parnaíba.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 57/2016


PORTARIA GP Nº 107/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 4.044/2017, que instituiu o dia 13 de novembro de 2017 como ponto facultativo no Município de Santana de Parnaíba,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 57/2016, com relação ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, o dia 13 de novembro de 2017 como ponto facultativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 08 de novembro de 2017.
WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. JUD - 09/11/2017
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial