Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 106/2017
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 09/11/2017
Data de disponibilização: 10/11/2017
Fonte:
DeJT - TRT/2ª Região - CAD. JUD. - 10/11/2017
Vigência:
Tema:
Define as datas em que não haverá expediente, em 2018, nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região localizados fora da Sede.
Indexação:
Feriado; expediente; lei; fora da sede.
Situação: EM VIGOR
Observações: Vide Portaria GP nº 105/2017
Alterada pela Portaria GP n° 01/2018
Alterada pela Portaria GP n° 08/2018
Alterada pela Portaria GP n° 37/2018
Alterada pela Portaria GP n° 36/2018
Alterada pela Portaria GP n° 40/2018
Alterada pela Portaria GP n° 57/2018
Alterada pela Portaria GP n° 61/2018
Alterada pela Portaria GP n° 64/2018


PORTARIA GP Nº 106/2017

Define as datas em que não haverá expediente, em 2018, nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região localizados fora da Sede.

A VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região localizados fora da sede, no exercício de 2018, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 105/2017.


DATA MUNICÍPIO MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (2ª feira) Guarujá Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/68)
19/01 (6ª feira)
 Praia Grande
 Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.308/2017) (Incluído pela Portaria GP nº 01/2018 - DeJT  16/01/2018)
20/01 (sábado) Cajamar
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532/84)
Suzano
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)
22/01 (2ª feira) São Vicente
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
26/01 (6ª feira) Santos
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)


18/02 (domingo)		 Cajamar Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84)
Embu das Artes Aniversário do Município (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município)
Itapevi
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/93)
19/02 (2ª feira) Osasco
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/04)
Taboão da Serra
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)
19/03 (2ª feira)
 Ribeirão Pires
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 833/1967)
26/03 (2ª feira) Carapicuíba
Emancipação do Município (Emenda nº 41/08 à Lei
Orgânica Municipal)
Poá
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.078/05)
02/04 (2ª feira)
 Cotia
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.484/09)
Suzano
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 4.319/09)
08/04 (domingo) Santo André
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)
09/04 (2ª feira) Cubatão
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.529/85)
08/05 (3ª feira)
 Itapecerica da Serra
 Aniversário do Município (Emenda nº 38/2015 à Lei Orgânica do Município)
08/06 (6ª feira) Arujá
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/11)

13/06 (4ª feira)		 Caieiras
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
Osasco
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/70 com redação dada pela Lei nº 3.850/04)
22/06 (sexta-feira)
 Itapevi
 Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 5.364/2018) (Incluído pela Portaria GP nº 37/2018 - DeJT  18/06/2018)
24/06 (domingo) Barueri
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)

29/06 (6ª feira) 		Carapicuíba Feriado Religioso local ( Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)
Praia Grande
Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/10)

26/07 (5ª feira)		 Mogi das Cruzes
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)
Santana de Parnaíba Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
27/07 (6ª feira)
 Santana de Parnaíba
 Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 4.111/2018) (Incluído pela Portaria GP nº 40/2018 - DeJT  11/07/2018)
28/07 (sábado) São Caetano do Sul
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)
06/08 (2º feira) Arujá
 Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.467/11)
15/08 (4ª feira) Cubatão
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)
20/08 (2ª feira) São Bernardo do Campo
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.493/67)
01/09 (sábado) Mogi das Cruzes
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)

08/09 (sábado)		 Cotia
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09)
Itaquaquecetuba
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
Santos
Feriado Religioso local (Lei Orgânica do Município) 
01/10 (2ª feira)
 Taboão da Serra
 Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.231/15)
14/10 (domingo) Ferraz de Vasconcelos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.184/13)
28/10 (domingo)
 Itapevi
 Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
14/11 (4ª feira) Santana de Parnaíba
 Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
16/11 (6ª feira)
 São Bernardo do
Campo
Ponto facultativo (Decreto Municipal n° 20.233/2017 -  antecipação do Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.947/09). (Incluído pela Portaria GP nº 61/2018 - DeJT  26/09/2018)
19/11 (2ª feira)
 Cubatão
 Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 10.686/2017) (Incluído pela Portaria GP nº 08/2018 - DeJT  13/04/2018)
Embu das Artes
 Ponto facultativo (Decreto Municipal n° 1.478/2018) -  (Incluído pela Portaria GP nº 64/2018 - DeJT  28/09/2018)
Santos
 Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 8.000/2018) (Incluído pela Portaria GP nº 36/2018 - DeJT  19/06/2018)
Suzano
 Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 9.128/2018) (Incluído pela Portaria GP nº 57/2018 - DeJT  18/09/2018)
20/11 (3ª feira) Arujá
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.467/11)
Barueri Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.639/07)
Caieiras Dia da Consciência Negra (Lei nº 4.676/13)
Carapicuíba Dia da Consciência Negra (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)
Cubatão
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal n° 3.634/14)
Diadema
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573/06)
Embu das Artes
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal n° 2078/03)
com redação dada pela Lei Municipal 2285/07)
Ferraz de
Vasconcelos		 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.184/13)
Franco da Rocha
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 575/06)
Guarujá
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.784/09)
Guarulhos Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 7.470/2016)
Itapecerica da Serra
 Dia da Consciência Negra (Emenda nº 38/15, à Lei Orgânica do Município)
Itapevi Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/04)
Itaquaquecetuba Dia da Consciência Negra (Emenda n° 48/14 à Lei Orgânica do Município)
Jandira
 Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/08)
Mauá
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878/05)
Ribeirão Pires
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/02)
Santo André
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/03)
Santos Dia da Consciência Negra (Lei Orgânica do Município)
São Caetano do Sul
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/06)
São Vicente
 Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.814-A/06)
Suzano
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.319/09)
30/11 (6ª feira) Franco da Rocha
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/06)



08/12 (sábado)



 Diadema
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/64 e nº 280/67)
Franco da Rocha Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06)
Guarulhos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 7.470/2016)
Jandira
Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/79)
Mauá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (6ª feira) Caieiras
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

Art. 2º A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 09 de novembro de 2017.

CÂNDIDA ALVES LEÃO
Desembargadora Vice-Presidente Administrativa do Tribunal, no Exercício da Presidência


DeJT - TRT/2ª Região - CAD. JUD. - 10/11/2017
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial