Portaria GP nº 101/2017

PORTARIA GP Nº 101/2017

Altera a Portaria GP nº 21/2016 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 182/2013 e o contínuo aperfeiçoamento dos procedimentos de contratação no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o modelo de Termo de Referência para Contratação de Solução de Tecnologia e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e determinar sua publicação na página deste Tribunal na internet, na aba dedicada à Transparência, no item Licitações.

Art. 2º. Alterar o caput do art. 4º da Portaria GP nº 21/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal deverá utilizar modelo próprio de Termo de Referência (TR), observando o fluxo e os prazos ora estabelecidos.

(...)

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 23 de outubro de 2017.

WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DeJT - CAD. ADM - 24/10/2017