PORTARIA GP Nº 100/2017
Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD
- Processo Administrativo Virtual
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo
25, do Ato
GP nº 13/2017, de 05 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º. Relacionar os assuntos recepcionados e tratados exclusivamente
pelo sistema PROAD, a saber:
I. ADM - Acompanhamento de contratação;
II. ADM - Apenso para pagamento de notas fiscais;
III. ADM - Apuração de Penalidade ou Descumprimento Contratual;
IV. ADM - Aquisição de Bens, Serviços, Cursos e Palestras;
V. ADM - Aquisição de peças e serviços não
inclusos no objeto;
VI. ADM - Atualização do Inventário;
VII. ADM – Chaveiro;
VIII. ADM – Dedetização;
IX. ADM - Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação sem Contrato;
X. ADM - Empréstimo de Fragmentadora;
XI. ADM - Entrega de equipamentos novos de TI;
XII. ADM - Fiscalização e Pagamento de Notas Fiscais;
XIII. ADM – Licitação;
XIV. ADM - Manutenção de Purificadores de Água;
XV. ADM - Manutenção em Portões de Aço;
XVI. ADM - Proc adm c/contrato (locação imóvel, dispensa/inexig,
convênio, cessão espaço, adesão ata);
XVII. ADM - Processo interno da SPACL;
XVIII. ADM - Processo interno da SSAUDE;
XIX. ADM – Requisição de Togas;
XX. ADM - Solicitação de apoio do Cerimonial;
XXI. ADM - Solicitação de Carimbos;
XXII. ADM - Solicitação de Fornecimento de Material de Consumo
e Bens Permanentes;
XXIII. ADM - Solicitação de serviço de buffet;
XXIV. ADM - Solicitar Retirada de Matl. de Expediente/Bens Permanentes
exceto equipamentos de informática;
XXV. BENEF - Assistência odontológica (inclusão / exclusão);
XXVI. BENEF - Auxílio Saúde;
XXVII. BENEF - Auxílio Transporte (inclusão / alteração
/ recadastramento / alteração de valor / exclusão);
XXVIII. BENEF - Berçário (inscrição ou desistência
de vaga);
XXIX. BENEF - Demonstrativo mensal de despesas com transporte rodoviário;
XXX. BENEF - Plano de Saúde (inclusão / alteração
/ exclusão);
XXXI. BENEF - Programa Assistência Farmacêutica (inclusão
/ exclusão / reembolso / alteração / suspensão);
XXXII. BENEF - Programa Assistência Pré-Escolar (inclusão/
manutenção/ exclusão);
XXXIII. BENEF - Termo de opção pelos benefícios -
Art.
25 da Resolução nº 110/2012;
XXXIV. DGA - Solicitação de cadastro de novo assunto no PROAD;
XXXV. JUD - Restituição de GRU;
XXXVI. PRES - Revisão de pagamento de GECJ;
XXXVII. RH - Abono de Horas;
XXXVIII. RH - Acompanhamento de cônjuge – Licença;
XXXIX. RH - Acompanhamento de cônjuge deslocado no interesse da administração;
XL. RH - Adicional de Qualificação (Ações de
treinamento e Promoção);
XLI. RH - Adicional de Qualificação (Graduação);
XLII. RH - Adicional de Qualificação (Pós-graduação);
XLIII. RH - Alteração de nome, estado civil ou outro dado
pessoal no sistema;
XLIV. RH - Aposentadoria compulsória - Servidor(a);
XLV. RH - Aposentadoria especial - Servidor(a) portador de deficiência/exerce
ativid sob condições espec;
XLVI. RH - Aposentadoria por invalidez - Servidor(a);
XLVII. RH - Aposentadoria voluntária - Servidor(a);
XLVIII. RH - Auxílio Natalidade – Magistrados;
XLIX. RH - Auxílio Natalidade - Servidores;
L. RH - Certidão de Adicional de Qualificação e Progressão
Funcional;
LI. RH - Certidão de histórico das funções
comissionadas, cargos em comissão e/ou lotação de servidor;
LII. RH - Certidão de Sindicância / Processo Administrativo
Disciplinar;
LIII. RH - Certidão de Tempo de Contribuição;
LIV. RH - Certidão para fins de concurso;
LV. RH - Certidão para Redistribuição;
LVI. RH - Certidão para Remoção por permuta;
LVII. RH - Certidão
para Resolução
nº 156/CNJ;
LVIII. RH - Concessão de afastamento;
LIX. RH - Cópia de avaliação de desempenho;
LX. RH - Cópia de Termo de Posse e Exercício de cargo efetivo
(Servidor);
LXI. RH - Declaração de Férias;
LXII. RH - Declaração de posse e exercício em cargo
efetivo;
LXIII. RH - Declaração de vínculo com o TRT da 2ª
Região;
LXIV. RH - Declaração para o INSS;
LXV. RH - Designação de dependentes para pensão estatutária;
LXVI. RH - Designação/Dispensa/Nomeação/Exoneração
de Função Comissionada ou Cargo em Comissão;
LXVII. RH - Horário de Estudante;
LXVIII. RH - Inclusão de Dependentes para fins de Imposto de Renda;
LXIX. RH - Licença para tratar de interesses particulares;
LXX. RH - Licença-adotante – Magistrado;
LXXI. RH - Licença-adotante – Servidor;
LXXII. RH - Manutenção financeira de FC/CJ por destituição
durante gravidez, licenças gestante ou adotante;
LXXIII. RH - Portaria de Substituição;
LXXIV. RH - Redistribuição por reciprocidade com o deslocamento
de cargos ocupados;
LXXV. RH - Reembolso de despesas com deslocamento (exceto diárias);
LXXVI. RH - Remoção por motivo de saúde;
LXXVII. RH - Remoção por Permuta para outro Órgão
da Justiça do Trabalho;
LXXVIII. RH - Reversão de aposentadoria;
LXXIX. RH - Solicitação de Lei de origem de vaga de servidor;
LXXX. RH - Solicitação de Vacância/Exoneração;
LXXXI. RH - Validação
de Currículo - Remoção por permuta - Resolução
CSJT Nº 110;
LXXXII. SAÚDE - Informação do Acidente de Serviço;
LXXXIII. SAÚDE - Isenção do IRPF - Magistrado(a) Inativo(a);
LXXXIV. SAÚDE - Isenção do IRPF - Servidor(a) Inativo(a);
LXXXV. SAÚDE - Licença - Doença em pessoa da Família
- Magistrado(a);
LXXXVI. SAÚDE - Licença - Doença em pessoa da Família
- Servidor(a);
LXXXVII. SAÚDE - Licença Gestante/Prorrogação
– Magistrada;
LXXXVIII. SAÚDE - Licença Gestante/Prorrogação
– Servidora;
LXXXIX. SAÚDE - Licença
Médica Magistrado(a) - Envio de atestado; (Inciso revogado pela Portaria
GP nº 112/2017)
XC. SAÚDE
- Licença Médica Magistrado(a) - Pronto Atendimento;
XCI. SAÚDE - Licença Médica
Servidor(a) - Envio de atestado
XCII. SAÚDE - Licença Médica Servidor(a) - Pronto
atendimento;
XCIII. SAÚDE - Licença Natimorto - Magistrada/Servidora;
XCIV. SAÚDE - Licença-aborto - Magistrada/Servidora;
XCV. SAÚDE - Solicitação de Visita Técnica
- Ergonomia em Ação;
XCVI. SCI - Auditorias,
Inspeções Administrativas e Fiscalizações com
fundamento na Resolução
CNJ nº 171/2013;
XCVII. SCI - Avaliação de Qualidade de Auditoria Interna;
XCVIII. SCI - Monitoramento de Auditorias;
XCIX. SCI - Solicitação de Documentos e Informações;
C. SCOF – Concessão de Suprimento de Fundos;
CI. SCOF - Cronograma anual de desembolso mensal – Despesa de pessoal;
CII. SCOF - Distribuição por Grau de Jurisdição;
CIII. SCOF - Emissão da relação de ordens bancárias
– RT;
CIV. SCOF - Empenho para pagamento de folha de pessoal;
CV. SCOF - Pagamento de requisições de honorários
periciais e de tradutor e intérprete;
CVI. SCOF - Pedido de crédito suplementar;
CVII. SCOF - Plano Plurianual (PPA);
CVIII. SCOF - Prestação de contas anual;
CIX. SCOF - Programação Orçamentária Anual;
CX. SCOF - Proposta Orçamentária Anual (Limites Referenciais);
CXI. SCOF - Proposta orçamentária prévia anual;
CXII. SCOF - Solicitação de Recursos Financeiros ao CSJT;
CXIII. SSI - Aquisição de Bens e Contratação
de Serviços no âmbito da SSI;
CXIV. TIC - Processo de Apuração de Mau Uso de Ativo de TIC;
CXV. TIC - Requisição de recursos para contratação
de bens e serviços de TIC;
CXVI. TIC - Solicitação de acesso a conteúdo bloqueado
na Internet;
CXVII. TIC - Solicitação de ajuste na base de dados dos Sistemas
de Acompanhamento Processuais – SAPs;
CXVIII. TIC - Solicitação de homologação de
software;
CXIX. TIC - Solicitação de informações sobre
ações praticadas em serviços de TIC (Log de acesso);
CXX. TIC - Solicitação de manutenção evolutiva,
adaptativa ou de desenvolvimento de software.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 24 de outubro de 2017 revogando
as disposições em contrário, em especial a Portaria
GP nº 86/2017.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 20 de outubro de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. ADM. 23/10/2017
DeJT - CAD. ADM. 28/09/2017
DeJT - CAD. ADM. 28/09/2017
DeJT - CAD. ADM. 28/09/2017
DeJT - CAD. ADM. 28/09/2017
DeJT - CAD. ADM. 28/09/2017
DeJT - CAD. ADM. 28/09/2017
DeJT - CAD. ADM. 28/09/2017
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