Portaria GP nº 09/2017

Altera a Portaria GP nº 56/2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento do Sintrajud para concessão de ponto facultativo no dia 1º de março (quarta-feira de cinzas), nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO que vários municípios na jurisdição deste Regional baixaram decretos adotando ponto facultativo nessa data, que não há sessões do Tribunal previstas e que poucas varas do trabalho têm pauta de audiências nessa data,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir, na Portaria GP nº 56/2016, o dia 1º de março (quarta-feira de cinzas) como ponto facultativo nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região.

Art. 2º Alterar o art. 2º da Portaria GP nº 56/2016 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Nos dias 25 de janeiro (4ª feira), aniversário da cidade de São Paulo (Lei Municipal nº 14.485, de 19/07/07) e 20 de novembro (2ª feira), Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 14.485, de 19/07/07), não haverá expediente nos órgãos situados no município sede do Tribunal."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2017.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 03/02/2017