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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 07/2017
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
30/01/2017
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| Data de publicação: |
02/02/2017
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Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 02/02/2017
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
57/2016. Feriados. Fora da Sede. |
| Indexação: |
Feriado; Fórum; decreto;
ponto facultativo; município. |
| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera a Portaria
GP nº 57/2016 |
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PORTARIA GP Nº 07/2017
Altera a Portaria
GP nº 57/2016.
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Decreto nº 12.002/2016, que instituiu os dias 1º de
março (quarta-feira de cinzas) e 30 de junho de 2017 (Emancipação
Político-Administrativa do Município) como ponto facultativo
no Município do Guarujá,
RESOLVE:
Art. 1º
Incluir na Portaria
GP nº 57/2016, com relação ao Fórum Trabalhista
do Guarujá, os dias 1º de março (quarta-feira de cinzas)
e 30 de junho de 2017 (Emancipação Político-Administrativa
do Município) como ponto facultativo.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
e cumpra-se.
São Paulo, 30 de janeiro de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 02/02/2017
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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