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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 02/2017
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
13/01/2017
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| Data de publicação: |
18/01/2017
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Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 18/01/2017
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
57/2016. Feriados. Fora da Sede.
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| Indexação: |
Feriado; Fórum; decreto;
ponto facultativo; município.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera a Portaria
GP nº 57/2016 |
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PORTARIA GP Nº 02/2017
Altera a Portaria
GP nº 57/2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto
nº 7.645/2017, que instituiu os dias 27 de janeiro e 1º de
março de 2017 (quarta-feira de cinzas) como ponto facultativo no Município
de Santos,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 57/2016, com relação ao Fórum Trabalhista
de Santos, os dias 27 de janeiro e 1º de março de 2017 como ponto
facultativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 13 de janeiro de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 18/01/2017
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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