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Normas
do Tribunal
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PORTARIA
GP/CR Nº 23/2017
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| Origem: |
Gabinete
da Presidência / Corregedoria
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| Data
de edição: |
11/07/2017
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| Data
de publicação: |
13/07/2017 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT 2ª REGIÃO - 13/07/2017
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| Vigência: |
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| Tema: |
Suspende o atendimento
relacionado a autos arquivados nas Varas do Trabalho de Osasco, Mauá,
Diadema, Taboão da Serra e Franco da Rocha até ulterior deliberação.
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| Indexação: |
Suspensão; atendimento;
Varas do Trabalho; autos; arquivados; Osasco; Mauá; Diadema; Taboão
da Serra; Franco da Rocha; acervo; documentos; armazenamento; Coordenadoria
de Gestão de Arquivo.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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PORTARIA GP/CR Nº 23/2017
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados nas Varas
do Trabalho de Osasco, Mauá, Diadema, Taboão da Serra e Franco
da Rocha até ulterior deliberação.
O PRESIDENTE
E A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que é prerrogativa desta Instituição garantir
condições adequadas de armazenamento ao acervo documental do
Regional, padronizando a forma de tratamento dispensada às Varas;
CONSIDERANDO que no dia 24 de julho de 2017 será iniciada a transferência
e higienização dos autos arquivados definitivamente pelas comarcas
de Osasco, Mauá, Diadema, Taboão da Serra e Franco da Rocha,
até então acondicionados no prédio do antigo Fórum
do Trabalho de Osasco, com registro em sistema informatizado (ARQGER) e consequente
incorporação ao acervo da Coordenadoria de Gestão de
Arquivo,
RESOLVEM:
Art. 1º Suspender a partir do dia 24 de julho de 2017 até ulterior
deliberação, nas Varas do Trabalho de Osasco, Mauá,
Diadema, Taboão da Serra e Franco da Rocha, todas as atividades relacionadas
a autos arquivados definitivamente, assim compreendidas a remessa e/ou retirada
de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações
de advogados, partes e público em geral.
Parágrafo único. Excetua-se o retorno de carga e eventual devolução
de autos arquivados, os quais deverão ser efetuados na Vara originária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 11 de julho
de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)JANE
GRANZOTO TORRES DA SILVA
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
- TRT 2ª REGIÃO - 13/07/2017
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Coordenadoria de
Gestão Normativa e Jurisprudencial
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