Portaria GP nº 63/2016

PORTARIA GP Nº 63/2016

Altera, no ano de 2017, a data da entrega de comendas e condecorações da Ordem do Mérito no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e do CONSELHO DA ORDEM DO MÉRITO deste Regional, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho realizará a correição ordinária neste Tribunal no período de 11 a 15 de setembro de 2017, nos termos do Anexo único do ATO nº 12/GCGJT, de 22 de novembro de 2016;

CONSIDERANDO as disposições do art. 16, caput e § 1º, do Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º A entrega de comendas e condecorações da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo ocorrerá, no ano de 2017, excepcionalmente, em 28 de setembro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 29 de novembro de 2016.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - CAD. ADM - 30/11/2016