Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 60/2016
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 21/11/2016
Data de publicação: 23/11/2016
Fonte:
DOELETRÔNICO - CAD. ADM - 23/11/2016
Vigência:
Tema:
Nomeia o Juiz de Cooperação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Indexação:
Juiz; cooperação; CPC; CNJ; foro; função; VT.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP Nº 60/2016

Nomeia o Juiz de Cooperação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos dos artigos 67 a 69 do Código de Processo Civil e a necessidade de facilitar a cooperação entre tribunais brasileiros e estrangeiros;

CONSIDERANDO a Recomendação 38/2011, do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Desembargadora JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA, Corregedora-Regional, para exercer o múnus de magistrada encarregada da cooperação jurisdicional, relativamente ao segundo grau de jurisdição e o Juiz HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO, titular da 8ª Vara do Trabalho do foro regional da Zona Leste, São Paulo, para exercer idêntica função, nos feitos de primeiro grau.

Art. 2º Esta norma entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 21 de novembro de 2016.


(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - CAD. ADM - 23/11/2016

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial