Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 51/2016
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 11/10/2016
Data de publicação: 14/10/2016
Fonte:
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 14/10/2016
Vigência:

Tema:
Revoga os dispositivos normativos que elenca.
Indexação:
Lincença; magistrado; servidor.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP Nº 51/2016

Revoga os dispositivos normativos que elenca.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições legais vigentes para a concessão de licença médica para magistrados e servidores, que dispensam normatização administrativa derivada,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o parágrafo único do art. 14 da Portaria GP nº 33/2014 e o parágrafo único do art. 15 da Portaria GP nº 34/2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 13 de outubro de 2016.


(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - CAD. ADM.- 14/10/2016
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial