Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 48/2016
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 06/10/2016
Data de publicação: 10/10/2016
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 10/10/2016
Vigência:

Tema:
Altera a Portaria GP nº 81/2015. Feriados. Fora da Sede.
Indexação:
Feriado; Fórum; decreto; ponto facultativo; município.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP Nº 48/2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 5.885/2016, que instituiu o dia 13 de outubro de 2016 como ponto facultativo no Município de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação à Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, o dia 13 de outubro como ponto facultativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 6 de outubro de 2016.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

 
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 1010/2016
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial