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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 46/2016
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| Origem: |
Gabinete
da Presidência
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| Data
de edição: |
05/10/2016
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| Data
de publicação: |
10/10/2016 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 10/10/2016
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| Vigência: |
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| Tema: |
Designa magistrado para auxiliar
a Presidência na condução dos processos relacionados
aos precatórios e requisições de pequeno valor.
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| Indexação: |
Designação; magistrado;
processo; precatório; requisição; valor; recomendação;
CNJ.
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| Situação: |
REVOGADA |
| Observações: |
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PORTARIA GP Nº 46/2016
Revogada pela Portaria
GP nº 12/2017
Designa magistrado para auxiliar a Presidência na condução
dos processos relacionados aos precatórios e requisições
de pequeno valor.
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o disposto na Recomendação
nº 39 do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento
GP/CR nº 10/2012 deste Regional,
RESOLVE:
Designar
o Desembargador do Trabalho Armando Augusto Pinheiro Pires para auxiliar nos
trabalhos desta Presidência na condução dos processos
relacionados aos precatórios e requisições de pequeno
valor, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 5 de outubro de 2016.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 1010/2016
REVOGADA PELA PORTARIA
GP Nº 12/2017, DE 08/02/2017 - DOELETRÔNICO 10/02/2017
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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