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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP Nº 42/2016
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
28/09/2016
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| Data de publicação: |
30/09/2016 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO - TRT/2ª
Região - 30/09/2016
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| Vigência: |
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| Tema: |
Reabertura do prazo para inclusão
de titulares e seus dependentes no Auxílio Saúde em pecúnia.
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| Indexação: |
Prazo; auxílio-saúde;
pecúnia; dependentes.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
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PORTARIA GP Nº 42/2016
A VICE-PRESIDENTE
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no §1º,
do art.13 da Portaria GP nº 36/2014 deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Reabrir, excepcionalmente, no período de 03 a 28 de outubro
de 2016 o prazo para a inclusão de titulares e seus dependentes no
Auxílio Saúde em pecúnia, sendo que o ressarcimento
ocorrerá a partir do mês subsequente ao do protocolo da completa
documentação para obtenção do benefício.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 28 de setembro de 2016.
(a)ROSA MARIA ZUCCARO
Desembargadora Vice-Presidente Administrativa no exercício
da Presidência do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª
Região - 30/09/2016
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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