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Normas
do Tribunal
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PORTARIA GP Nº 40/2016
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
30/08/2016
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| Data de publicação: |
01/09/2016 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO - TRT/2ª
Região - 01/09/2016
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
81/2015. Feriados. Fora da Sede.
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| Indexação: |
Feriado; Fórum; decreto;
ponto facultativo; município.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
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PORTARIA GP Nº 40/2016
Altera a Portaria
GP nº 81/2015.
A DESEMBARGADORA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Decreto
nº 7.319/2016, que instituiu o dia 09 de setembro de 2016 como ponto
facultativo no Município de Itaquaquecetuba,
RESOLVE:
Art. 1º
Incluir na Portaria
GP nº 81/2015, com relação ao Fórum Trabalhista
de Itaquaquecetuba, o dia 09 de setembro como ponto facultativo.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 30 de agosto de 2016.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª
Região - 01/09/2016
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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