Portaria GP nº 29/2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 650/2016-A do Juiz do Trabalho Diretor Substituto do Fórum do Guarujá;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 11.658/2015, que instituiu o dia 01 de julho de 2016 como ponto facultativo no Município do Guarujá,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação ao Fórum Trabalhista do Guarujá, o dia 01 de julho como ponto facultativo.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 22 de junho de 2016.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 27/06/2016