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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 10/2016
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
04/02/2016
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| Data de publicação: |
11/02/2016 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 11/02/2016
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
81/2015. Feriados Fora da Sede.
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| Indexação: |
Feriado; VT; suspensão;
prazo; audiência; atendimento; distribuição.
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| Situação: |
EM VIGOR |
| Observações: |
Altera a Portaria
GP nº 81/2015
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PORTARIA GP Nº 10/2016
Altera a Portaria
GP nº 81/2015.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto
Municipal nº 5.128, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu o dia
19 de fevereiro como ponto facultativo no Município de Itapevi,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 81/2015, com relação à Vara do Trabalho
de Itapevi, o dia 19 de fevereiro como ponto facultativo.
Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o
atendimento ao público e a distribuição dos feitos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 4 de fevereiro de 2016.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 11/02/2016
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Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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